Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS DA ADESÃO À COMUNIDADE EUROPEIA (1977-1986) // 94 // “Preliminares – Em continuação do trabalho desenvolvido pelo MAP (Ministério da Agricultura e das Pescas), e que tem con- gregado vários níveis de responsabilização orgânica e técnica dos Serviços, debateram-se durante este Colóquio um conjunto de temas básicos, encadeados numa lógica de orientações para o desenvolvimento da agricultura re- conhecida por todos os participantes (técnicos e agricultores). (…) – O desenvolvimento da Agricultura portuguesa ainda está condicionado por baixos níveis de produtividade. (…) – Necessidade de implementar uma política agrícola (…) capaz de integrar o relançamento da produção, me- diante a modernização tecnológica, em simultâneo com a capacitação profissional e as transformações estrutu- rais. (…) Globais – O setor agrícola, pela população que envolve (produtores e consumidores), (…) tem valor estratégico (…) na dinâmica do desenvolvimento do País (…). – A estratégia do desenvolvimento do setor agrícola, para ser viável, terá de abranger a produção – produção primária, distribuição e transformação tecnológica dos produtos (...). – Limitar a agricultura às suas fronteiras tradicionais (à produção primária) seria condicionar os agricultores (e quiçá o País) à estagnação permanente (…). E conclui-se: – É necessário promover um nível de planeamento global da economia, uma política de desenvolvimento inte- grado da agricultura portuguesa (…). Entendendo como “unidade de planeamento”, o conjunto das atividades de produção, de transformação e de distribuição. (…). Produção primária Assim, e reconhecendo que o esforço global de desenvolvimento terá de assegurar, como principais objetivos: – O aumento da produção de bens (alimentares) essenciais – A redução gradual e sustentada do défice externo – A redução e controlo da inflação – A redução dos atuais níveis de desemprego e de subemprego – A redução das assimetrias na repartição setorial e regional dos rendimentos (…).