Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS DA ADESÃO À COMUNIDADE EUROPEIA (1977-1986) // 90 // Grupo II: Harmonização de legislações: - Fitossanidade - Medicina Veterinária - Sementes e plantas - Alimentos para animais - Produtos florestais Grupo III: Política de estruturas: - Socioestrutural - Estruturas de Produção (investimentos em infraestruturas; e outros) - Estruturas de Comunicação (investimentos em circuitos de distribuição) - Estatísticas Não interessa entrar aqui em grandes detalhes, mas cada OCM tinha uma série de produtos (os cereais eram vários) e para cada um deles havia todos os subprodutos ou derivados (por exemplo, a OCM dos frutos e hortícolas transformados tinha 15 posições pautais, na Pauta Ex- terior Comum). Por seu lado, cada OCM continha os respetivos regime de preços; regime de intervenção; regime de ajudas; regime de trocas; regulamentos. 125 O “Acquis” Comunitário, quer para as OCM, quer para a política socioestrutural foi, nas reu- niões do Direito Derivado, analisado por nós e pelos técnicos de cada uma destas OCM, artigo por artigo, durante aqueles oito anos 126 , até chegarmos (embora apenas para algumas OCM – a dos cereais, por exemplo) à fase de poderem ser aplicadas no nosso País. Mais adiante, quando abordar o método e a disciplina que sempre seguimos, indicarei mais algum detalhe, no caso de ser indispensável. 127 2. A PREPARAÇÃO INICIAL ASSEGURADA (1978-1979) No início da primavera de 1978 – tudo parecia ruir à minha volta. A queda do 1.º Governo Cons- titucional (GC) provocou uma série de deserções, como num exército derrotado: com a criação do IFADAP, o Gomes da Silva 128 foi para lá; o Estácio recolheu ao ISA; o Cortês Lobão ao CEEA; o Joaquim Lourenço e o Cary também, o mesmo se passando com o A. Girão, que creio que terá ido para o ISCEF (Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras). 125. Para quem pretender mais informação: A PAC e a Agricultura Portuguesa; A PAC e a Agricultura portuguesa - Política de Estruturas; A Política Agrícola Co- mum – Reformas actuais. - J.A.S. Varela, Publicações D. Quixote 126. Em que tivemos uma sequência de oito Ministros da Agricultura. 127. Naquele tempo, fizemos com o Gabinete de Planeamento uma série de sessões de esclarecimento por todo o país. Numa dessas sessões, alguém pergun- tou: “Como é que, nessa confusão, os agricultores podem produzir?” E o esclarecimento dado foi o seguinte: “Têm produzido de tal modo, que a PAC, a partir de 1980, começou a ter excedentes…” 128. Ele era agricultor no Ribatejo. Depois de ter saído do ISA, tinha ido para o Centro de Estudos de Economia Agraria (CEEA), da Fundação Gulbenkian. Não tinha feito carreira no Ministério da Agricultura.