Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

A MEMÓRIA E OS TEMPOS // 77 // 1. UM PERÍODO POLITICAMENTE CONTURBADO Este foi o período iniciado com a Revolução de 25 de abril de 1974, que prosseguiu com os gover- nos provisórios (1974-1976), e cujo ímpeto revolucionário abrandou significativamente com a queda do V Governo Provisório. Recordo-o aqui 115 , porque, surpreendentemente, nele tiveram lugar alguns acontecimentos que alteraram o rumo da agricultura em Portugal. E pela positiva. Muito resumidamente, recordemos algumas dessas perspetivas (1974-77): a) A nível político, a pasta da Agricultura começou por estar integrada no Ministério da Coor- denação Económica (16 de maio de 1974 a 17 de julho de 1974), passando depois para o Minis- tério da Economia (17 de julho de 1974 a 26 de março de 1975). Foi neste período que foi pre- parado o Decreto-Lei n.º 406-A/75, atrás referido, que “lançou” oficialmente a Reforma Agrária do PREC. A seguir a este período, a 10 de agosto de 1977, foi aprovada na Assembleia da República a Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária. Esta Lei foi apresentada pelo Ministro da Agricultura de então, Dr. António Barreto, com uma intervenção com o título “Por uma Reforma Agrária Democrática e Constitucional”. Seria promulgada em 21 de setembro de 1977 116 . Acrescento, apenas, que esta Lei de Bases Gerais necessitava da publicação posterior de vários Decretos Regulamentares, o que não chegou a acontecer. A Reforma Agrária estava na sua fase descendente. b) A nível pessoal, quando se deu a “Revolução dos Cravos”, em abril de 1974, eu pertencia ao quadro técnico do Departamento Central de Planeamento (DCP), onde exercia a função de Chefia da Divisão de Planeamento Regional. Entrara, ainda em 1964, para o então Secretariado Técnico da Presidência do Conselho 117 . Nesse tempo, integrava a equipa que preparou, no domínio do Planeamento, a participação das regiões no Planeamento Central. 115. Mas limitando-me apenas àquilo que aconteceu no setor da agricultura. 116. Era Presidente da República o General Ramalho Eanes e Primeiro-Ministro o Dr. Mário Soares. 117. Enquanto estive no Alentejo, beneficiei (1962) de um estágio no Comissariado do Plano, em França. E, a seguir, nas instituições regionais. Depois frequen- tei, em Israel, um curso sobre: Agricultural Planning and Regional Development (1963). CAPÍTULO XIII DOS TEMPOS DO PREC AOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO (1974-1979)