Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

A MEMÓRIA E OS TEMPOS // 75 // Este processo não constitui, no entanto, no que tem de profundo e essencial, um facto de uma iniciativa do po- der do Estado: é de todo em todo irredutível a um quadro de medidas administrativas e legais por cujos carris se ambicionasse fazer seguir linearmente uma reforma agrária comandada pela Administração Central. Tem de constituir – e em larga medida constitui-o já – obra do poder de iniciativa, de imaginação, de organização, de luta e de trabalho dos operários agrícolas e dos pequenos agricultores.” Não se pode ser mais claro e elucidativo, para se retirar a conclusão mais direta e imediata. E o Ministério da Agricultura não teve, por sua vez, a iniciativa de organizar e, muito menos, comandar a referida “reforma agrária” 111 . De todo este processo ficou, porém, por liquidar um montante do Crédito Agrícola de Emer- gência (para as Unidades Cooperativas de Produção - UCP) avaliado em 2 491 466 contos 112 . Além disso, as UCP continuaram, como anteriormente era habitual, a cultivar trigo, que pas- sou a ser pago, com todos os subsídios incluídos, a 6 escudos/kg 113 . O preço na venda (entregue nos celeiros da FNPT) era ajustado, como sempre aconteceu, ao peso específico. Neste aspeto, nada foi modificado e a monocultura cerealífera de sequeiro continuou: 1975 foi um bom ano; 1976 foi desastroso devido ao excesso de chuvas. Por outro lado, o PREC foi juntando UCP. Assim, os anteriores latifúndios, que o PREC con- siderava grandes, aumentaram ainda de dimensão… Para terminar, posso fazer uma breve comparação com o trabalho que foi feito também no campo, mas pela Lei dos Melhoramentos Agrícolas que referi no capítulo anterior. Os seus re- sultados globais, em todo o país, do Minho ao Algarve e não apenas no Alentejo, ao serviço de qualquer agricultor que a ela recorresse, quer fosse minifundiário, médiofundiário ou latifun- diário, foram os seguintes: – Desde a sua publicação, em 1946, até 31 de dezembro de 1961, foram beneficiadas ex- plorações (pequenas, médias, grandes) com 35 188 obras. – Foram concedidos empréstimos no valor de 563 340 contos, repartidos por obras de rega; de enxugo; de defesa contra a erosão; surribas; construções agrícolas; aquisições de máquinas de capacidade e utilidade diversas; oficinas (pequenas e a nível de cada exploração) para manutenção das mesmas; instalações termológicas; lagares de azeite; adegas; estações de conservação de frutos; etc., – O Fundo dos Melhoramentos Agrícolas era de 200 000 contos. Os empréstimos eram concedidos à taxa de juro de 2%, a qual se manteve sempre inalterada. 111. Não obstante, o PREC utilizou a estrutura orgânica do Ministério da Agricultura, a nível regional. Assim, no Alentejo, os “Centros da Reforma Agrária” ocuparam as “Brigadas Técnicas” da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas. 112. Cf: Nota oficiosa do Gabinete do Ministro da Agricultura, de março de 1976. 113. Ou seja, 6 contos/ton. No Mercado Comum (CEE), o mesmo cereal era pago a 3 contos/ton e, na Bolsa de Chicago, o preço oscilava à volta de 2 contos/ton.