Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

A MEMÓRIA E OS TEMPOS // 55 // mais claras: o primeiro tem a ver com o crescimento demográfico; o segundo reside nos recur- sos naturais de cada região, principalmente nos solos e no clima, o meio físico. Essa resultante chama-se densidade de povoamento. Uma vez que o mar, em qualquer país da periferia dos continentes, é sempre uma mais-valia e uma fonte de enriquecimento, as regiões do litoral são naturalmente mais prósperas do que as regiões do interior. Assim, e no que respeita ao nosso país, o litoral é mais denso em população. Por outro lado, em Portugal, na sua forma geométrica, as distâncias entre a fronteira marítima e a fronteira terrestre não são grandes. A melhor maneira de resolver as desigualdades entre li- toral e interior, é facilitar o trânsito entre as principais cidades de uma e outra zona. É este o primeiro passo a dar no campo da organização do território. Ou do ordenamento, como agora se diz. Este trânsito possibilita o diálogo, biunívoco, entre as regiões e a capital. E para que finalida- des? Em tese, para promover o desenvolvimento, tanto económico, como humano. Na prática corrente, para promover a articulação entre as necessidades regionais e os meios de conheci- mento e de investimento centralizados. Isto é, entre o governo e as suas instituições e as popu- lações, e nos dois sentidos. Nisto se funda aquilo que, no século passado, passou a designar-se por planeamento ou desen- volvimento regional, visando principalmente a promoção humana. No nosso país, estes objetivos e respetivo método foram estabelecidos no III Plano de Fomento Nacional (PFN). Trata-se de um esquema muito mais abrangente do que o da Colonização In- terna. Assim, o desenvolvimento regional, que proporcionava o diálogo entre os níveis regional e central, para efeito dos investimentos a fazer no âmbito dos Planos de Fomento Nacional, foi delineado nos trabalhos de preparação do III Plano (1968-1973). E, quer no seu modelo opera- cional, quer nos investimentos, figurava também no IV PFN, cuja execução começaria em 1974. Estava pronto e aprovado, mas os governos provisórios, no pós-25 de abril de 1974, não o retomaram. Em resumo: a alternativa do diálogo entre regiões e poder central, para efeito da afetação do investimento público, com finalidade económica e social, seria mais abrangente e útil do que a pretendida colonização agrícola, através de colónias agrícolas em baldios que até então eram aproveitados em regime comunitário e de logradouro das autarquias locais. O estabelecimento de colónias agrícolas não tinha nada de cariz regional. Era decidido a nível central e governa- tivo e proposto apenas por um organismo sediado no Ministério da Agricultura (nesse tempo até era apenas uma Secretaria de Estado). Infelizmente, esta política de desenvolvimento regional, para efeitos de investimento público, foi enterrada pelo Processo Revolucionário em Curso (PREC), no pós-25 de abril de 1974.