Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS INCERTOS . 1926-1978 // 52 // Não interessa descer ao detalhe. Trata-se, sim, de mostrar rigor na Administração e no Ministé- rio. O Gabinete do Ministro por ele criado foi também um pré-Gabinete de Planeamento do Mi- nistério da Agricultura 83 . Rafael Duque concebeu ainda a Lei dos Melhoramentos Agrícolas, à qual irei dedicar um Capítulo mais adiante, assim como outras reformas da legislação agrícola como a Lei de Hidráulica Agrícola, em 1937, e a Lei do Povoamento Florestal, em 1938. O Decreto-Lei n.º 27.207 garantiu ab initio , duas coisas simples e potencialmente úteis para o Ministério da Agricultura. A primeira passou pela cobertura do país pelas Direções-Gerais centrais. Assim: – A Direção-Geral dos Serviços Agrícolas passou a ter, em cada distrito, uma “Brigada Técnica”, num total de 15, desde Viana do Castelo até ao Algarve. – A Direção-Geral dos Serviços Pecuários passou a ter 15 Intendências de Pecuária. – A Direção-Geral dos Serviços Florestais passou a dispor de “Circunscrições Flores- tais” localizadas em cada uma das Matas Nacionais. A segunda coisa simples e tendencialmente útil foi a consciencialização de que a agricultura, como atividade técnica e económica, e os agricultores, enquanto profissionais, dificilmente têm possibilidades de êxito se o Ministério da Agricultura se “esquecer“ de promover a Investiga- ção/Experimentação. É a divulgação de conhecimentos ali obtidos pelas Associações de Agri- cultores que interessa estes últimos. Foi com a nítida compreensão destas realidades que o De- creto-Lei n.º 27.207 criou: – Na Direção-Geral dos Serviços Agrícolas: A Estação Agronómica Nacional, dando “abertura” à criação, por exemplo, da Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas; da Estação de Fruticultura, em Alcobaça e da Estação Vitivinícola, localizada em Viseu. – Na Direção-Geral dos Serviços Pecuários: A Estação Zootécnica Nacional, localizada próximo de Santarém. O Laboratório Central de Patologia Veterinária, localizado perto de Lisboa. – Na Direção-Geral dos Serviços Florestais: A Investigação Florestal, que está na Tapada das Necessidades. O que faltou então? Foi, em minha opinião, o elo de ligação entre a Investigação/Experimen- tação e a Extensão, em cada caso, até ao nível da divulgação dos conhecimentos adquiridos. Os Decretos regulamentares que vieram depois não cobriram tudo. No nosso caso, e como re- feri anteriormente, faltou-nos, por exemplo, um Serviço de Conservação dos Solos e da Água. O Dr. Rafael Duque já não era então Ministro da Agricultura… 83. Testemunhei-o eu, entre 1978 e 1986.