Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS INCERTOS . 1926-1978 // 50 // Esta remodelação 79 teve lugar em 1936 com a publicação, em 11 de novembro desse ano, do Decreto-Lei n.º 27.207 80 . Na Primeira Parte desta Memória, enfatizei o “clima” de guerra exis- tente quando, em março de 1918 foi criado o Ministério da Agricultura, sublinhando igual- mente que, no mesmo dia, foi também criado o Ministério das Subsistências e Transportes. Este modelo funcionou até ao fim da 1.ª República e só foi possível enfrentar as dificuldades de abastecimento porque o modelo assegurou uma situação de racionamento 81 e uma função re- guladora, assumida pelo Estado. Foi a partir desta situação que, não obstante alguma instabilidade política, o nosso país (e os governos de então) encetou uma via de redução dos défices (crónicos) das contas públicas. To- davia, esta estabilização orçamental só seria alcançada em 1928, já depois da mudança de re- gime político. Começou, mais precisamente, no período final da 1.ª República e continuou no regime do Estado Corporativo. Foi, assim, criada a base fundamental que, naqueles anos, assegurou um período de cresci- mento económico, o qual, não obstante a 2.ª Guerra Mundial (1939-1945), se manteve ainda a bom ritmo desde 1950 até 1974. Foi este reequilíbrio das contas públicas que possibilitou a mudança do modelo de organização do Ministério da Agricultura, em 1936, com o referido Decreto-Lei n.º 27.207. Foi o ministro de então, Dr. Rafael Duque 82 que a propôs e lhe deu substância. No essencial, o referido De- creto-Lei vigorou desde 1936 até abril de 1974. O Dr. Rafael Duque era um jurista muito competente e de prestígio e também um excelente empresário agrícola, da zona ribatejana. O seu ministério estava pois enraizado na realidade agrícola, e assim se manteve. Qual foi o mérito desta remodelação? Por vezes, a explicação das coisas simples parece difícil. A organização do Ministério da Agricultura apresentada no Decreto-Lei n.º 27.207 refere um núcleo Central de Serviços constituído por: CAPÍTULO VIII A REMODELAÇÃO DA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1936) 79. Utilizo aqui a palavra “remodelação”, porque se tratou efetivamente de uma mudança no modelo de organização do Ministério, e seus Serviços. 80. Disponível em: https://dre.pt/application/file/323447 81. Que vigorou, pelo menos em Lisboa, até 1919. 82. Rafael Duque (1893-1969) foi, logo em 1934, no início do Estado Novo, escolhido por Salazar para o cargo de Ministro da Agricultura, assumindo a partir de 1940, com o agravar da situação externa, a pasta da Economia, que passa a incluir três Secretarias de Estado: Agricultura, Comércio e Indústria (1940-1944). Foi Rafael Duque que esteve na origem da plantação do Parque Florestal de Monsanto. Foi ainda presidente da Câmara Municipal da Chamusca (1926-1929), deputado à Assembleia Nacional (1938-1949) e procurador à Câmara Corporativa (1945-1969).