Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

A MEMÓRIA E OS TEMPOS // 43 // UMA MUDANÇA DE REGIME POLÍTICO A tantos anos de distância, a explicação até parece simples: acabou a 1.ª Repu- blica; começou o Estado Corporativo. É preciso, contudo, salientar o seguinte: a revolução, conduzida por militares, iniciada em Braga, no dia 28 de maio de 1926, provocou uma mu- dança radical no país. E só terminou com outra revolução, também conduzida por militares, em 25 de abril de 1974. Tanto numa como noutra, os regimes políticos que vigoravam sofreram uma viragem total. À semelhança do que acontecera nos primeiros tempos da 1.ª República, também após a revo- lução de 28 de maio de 1926, liderada pelo general Gomes da Costa, entre 1918 e 1926, nos 26 governos havidos, 12 foram conduzidos por militares (46%). 72 O Estado Corporativo (politicamente autoritário), ao remodelar a sua Orgânica, lançou as Corporações, nomeadamente a Corporação da Lavoura. Para melhor se compreender como o corporativismo organizou e enquadrou a agricultura, julgo que é necessário recordar primeiro as bases gerais do Estado Corporativo. Estas bases gerais fo- ram estabelecidas no Estatuto do Trabalho Nacional 73 , tendo a respetiva aplicação à agricultura a sua base jurídica na Lei n.º 1957, de 20 de maio de 1937 74 , que estabelecia “a organização cor- porativa da agricultura (…) com base em organismos denominados Grémios da Lavoura.” 2. O ENQUADRAMENTO CORPORATIVO DA AGRICULTURA Limitar-me-ei aqui a alguns tópicos, apenas necessários para enquadrar a Agricultura. 75 O figurino político mais marcante era a rejeição frontal da luta de classes, como indutora de progresso social e económico e equalizadora da sociedade. Rejeitavam-se, assim, os princípios 1 CAPÍTULO VI O ESTADO CORPORATIVO E A AGRICULTURA (1926-1973) 72. Entre 1910 e 1917, a presença de militares nos vários governos foi, em média, de 15%. 73. Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23048, de 23 de setembro de 1933. 74. https://dre.pt/application/file/426026 75. Cf: História de Portugal. Tanto a do historiador Oliveira Marques; como do historiador João Ameal.