Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS DIFÍCEIS . 1910-1925 // 38 // Os decretos e outras disposições sobre o pão eram frequentes porque o pão, o seu preço e a sua disponibilidade eram questões muito sensíveis. – O primeiro Decreto a este respeito data de dezembro de 1914. A lei de 4 de setembro de 1915 regula o comércio de trigo e as indústrias de panificação. A Portaria de 24 de fevereiro de 1917 cria um único tipo de pão em Lisboa. – Já em 1915, o governo então em funções, para evitar açambarcamentos e especulações, decidira emitir senhas de racionamento. Com estas tinha procurado uma certa equi- dade, no acesso a bens alimentares, em situações de escassez. 2. O PODER REGULADOR DO ESTADO A Grande Guerra obrigou, como vimos, a uma mobilização sem precedentes, cujos impactos e efeitos de arrastamento foram gerais. Assim, as economias em tempo de guerra implicaram ou provocaram estratégias nacionais comparáveis aos planos militares. Com objetivos e alternati- vas, tal como faz o Estado-Maior de um Exército. Coube assim ao Estado o papel de regulador económico, com plenos poderes para intervir na economia, controlar custos e preços, fazer frente às necessidades de consumo, quer mediante o tabelamento dos preços quer impondo até o racionamento dos principais géneros alimentares. E ainda combater o açambarcamento e a especulação. Na realidade, o funcionamento da vida económica em situações de guerra obriga a uma adap- tação permanente, associada muitas vezes à emergência de novos métodos de organização so- cial. O Ministério da Agricultura, não obstante as limitações várias que teve de suportar, saiu- -se bem dessa “prova de fogo”, no decurso dos seus primeiros oito anos. Será interessante referir, como exemplo relevante, o que aconteceu com o abastecimento em trigo. Como vimos, este cereal era a base da alimentação de grande parte da população e nós não tínhamos, e continuamos a não ter, boas condições edafoclimáticas para a sua produção. Não obstante, e muito embora insuficiente, a produção nacional de trigo deu resposta positiva no tocante ao abastecimento. E a importação também funcionou, apesar de os submarinos ale- mães rondarem ao largo da nossa costa marítima, afundando pelo menos 200 navios mercan- tes. É o que mostram os números apresentados no Quadro I. Em conclusão: a guerra conduziu a uma coordenação entre um Ministério que tinha como objetivo primeiro a produção de alimentos, o Ministério da Agricultura e outro Ministério que tinha, entre outros, o objetivo de regular o consumo de alimentos. Ora, esta coordenação con- tinua a fazer sentido, como se compreende facilmente, nos tempos atuais.