Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

// 18 // agricultura pelos diversos governos e respetivos serviços, ao longo de quase sete décadas. Sabe- -se, no entanto, que logo em 1918, quando surgiu o Ministério da Agricultura, este foi dotado com “uma dupla estrutura interna e externa”: “Numa primeira fase, os Serviços internos competiam: à Secretaria-Geral; ao Conselho Superior de Agricul- tura; e à Repartição da Contabilidade. E os Serviços externos às Direcções e às Inspecções.” 50 É provável que as tremendas necessidades e carências provocadas pela guerra, nesse ainda iní- cio de 1918, tenham perturbado a lógica da referida orgânica. Desde então, e ao contrário da- quilo que aconteceu com o comércio e a indústria, o Ministério da Agricultura tem sido “fér- til” no que respeita à agregação de subsetores afins: pescas; desenvolvimento rural; alimentação, etc. Não está propriamente em questão a mudança de nomes, ou de títulos do Ministério, mas sim, a repercussão de tudo isso nos respetivos serviços. * II Só a partir da nossa entrada na CEE, em 1986, passámos a dispor de uma verdadeira política agrícola – a Política Agrícola Comum (PAC). No âmbito deste Preâmbulo, não será necessário ir muito além deste “constat”. Embora a PAC não tenha sido uma política efetivamente ajus- tada às nossas principais potencialidades naturais 51 , o certo é que a sua evolução mais recente vai no sentido de nos favorecer apontando para dar cada vez mais espaço às atuais preferências dos consumidores, sobretudo, os dos países mais poderosos. Ora, isto favorece os países com grande diversidade natural, como é o nosso caso. Assim, den- tro da PAC atual, a nossa agricultura já começa a ter sucesso, mas não nas produções do Norte da Europa. Senão, vejamos: “A produção de cereais [está] em mínimos históricos. No ano passado Portugal teve de importar 98% dos ce- reais que necessitou para se alimentar (…). Há 30 anos que Portugal não semeava tão pouca área de cereais: 130 mil hectares (outono/inverno de 2016) contra quase um milhão de hectares semeados em meados da década de 80 do século passado (…). O último inverno, particularmente seco, traduziu-se em reduções de 10% na área de trigo mole; triticale e cevada; e de 15% na do trigo duro, face à campanha anterior.” Ora a produção nacio- nal de cereais praganosos, e em regime de sequeiro, mostra-nos, claramente, a falta de condições naturais, no nosso País, para esta gama de cereais.” 52 50. Cf: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo Central das Secretarias de Estado – Ministério da Agricultura 51. Como seria de esperar, a PAC foi, no início da CEE, uma política agrícola ajustada às agriculturas dos países da faixa Norte e Central da Europa. E nesta, principalmente à França e à Alemanha. 52. Semanário Expresso, 11 de março de 2017, dados do Instituto Nacional de Estatística. PREÂMBULO