Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA: A AGRICULTURA PORTUGUESA NA PAC (1986-2018) // 140 // Esclarecida esta situação, voltemos à PAC e à preferência desde o início por algumas OCM; e nestas, pela dos cereais. – Como já referi as quatro OCM iniciais (e nelas principalmente a dos cereais de ou- tono/inverno) correspondem às condições agroclimáticas das planícies do Norte da Europa (desde a França até à Polónia, Ucrânia e parte da Rússia). – As reformas da PAC desde a de 1992, a de 2003 e a de 2013, não alteraram como é compreensível esta sintonia entre as referidas condições agroclimáticas e o “Acquis”. Por outro lado ao longo do tempo e principalmente depois da crise financeira de 2007- 2008 existe a necessidade de conter a Despesa Pública. Quer no orçamento plurianual da Comissão Europeia, quer nos orçamentos anuais dos Estados-Membros. E nestes, principalmente nos da Zona Euro. – Aquilo que devemos defender, agora e para o período de 2021 a 2027 é muito concre- tamente, estender (quanto possível, as A.D. a outras produções. E estas são as típicas dos E.M. da chamada região Mediterrânica. Concretamente: a Grécia, o Mezzo- giorno na Itália, a Espanha e Portugal. Em todos estes, e no caso dos cereais de outono/inverno, o problema da competitividade nos mercados externos não se põe. E muito menos criar situações que apenas conduzem a uma baixa dos preços agrícolas a nível dos agricultores. Mas sim, ajudar a alta qualidade que neles existe no que respeita às condições agroclimáticas das suas principais regiões. – Focando apenas o nosso caso: Nós (Portugal e os seus Agricultores) produzimos: – Azeite de qualidade. Na última campanha produzimos 120 000 toneladas de azeite, dos quais 80% foram de qualidade extra, logo ao nível da produção. – A mesma qualidade também acontece com os nossos vinhos, com a nossa horticultura ao ar livre, com a nossa fruta. Nesta repare-se na qualidade da cereja produzida na Cova da Beira. Tudo isto necessita, sim, é de apoio ao investimento necessário para continuar a melhorá-los e a difundi-los. Ora, em face da estabilização alcançada a nível da despesa pública, a solução só poderá vir no que respeita à PAC pela transferência de meios financeiros do 1.º Pilar para o 2.º Pilar. O que aliás já está a ser feito. Ora para isto, julgo que não será necessário uma grande reforma da PAC. Recordemos que a Comissão já concedeu aos E.M. a possibilidade de poderem recorrer aos próprios orçamentos e até ao nível de 30%. Ora, em face da estabilização da Despesa Pública, a via possível estará no 1.º Pilar. E de que modo? Evitando gastos desnecessários a nível do 1.º Pilar e no que respeita à tal competitividade a nível dos mercados externos. É que os siste- mas de produção altamente competitivos no mercado mundial não necessitam da ajuda direta