Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

A MEMÓRIA E OS TEMPOS // 135 // Estes em 1992 elevavam-se a 35 biliões de Ecus. Mas, com a Reforma, o Conselho Europeu, em maio de 1992, alterou as bases orçamentais da Comissão Europeia. De tudo resultou que, em 1997, e já com a Reforma de 1992 concluída, os custos do FEOGA- -Garantia, foram de 36,3 biliões de Ecus. Portanto, mesmo com as Reformas da PAC, os produtores atrás referidos das quatro OCM nunca foram perdendo… 164 3. A EVOLUÇÃO DA PAC – AS REFORMAS PRINCIPAIS – 1992; 2003 E 2013 Reforma de 1992 – Embora tenha sido uma reforma tida como radical, não abrangeu todos os produtos das OCM (eram cerca de 20). Com efeito apenas foram abrangidas as principais produções da zona temperada Norte da Eu- ropa Comunitária. Concretamente: Os cereais de outono/inverno, a carne de bovino e o leite. Para além destes, foram também in- cluídos: as oleaginosas arvenses, os ovinos e o tabaco 165 . Não obstante serem principalmente os grandes agricultores os beneficiados nos seus rendimen- tos, há que reconhecer que as referidas produções são o resultado das condições agroclimáticas das planícies do Norte da Europa, salvo a Escandinávia. A referida natureza radical desta Reforma é que, nela, os apoios aos preços foram por ela abo- lidos. E substituídos por ajudas ao rendimento. Reforma de 2003 – Recordemos que para estabilizar o nível dos gastos públicos (os orçamen- tos) os preços garantidos foram abandonados e substituídos pelas ajudas ao rendimento calcu- lados na base das produções “históricas” (média de 1999-2001) e com base no hectare (cereais), ou Cabeça Normal de bovinos. A sua radicalidade centrou-se no desmantelamento da política de preços e mercados da PAC. Esta foi substituída por um pagamento único por exploração agrícola. Na realidade por agri- cultor. Ainda mais concretamente por proprietário – dado que o pagãmente único não obri- gava a produzir. Em conclusão: Cada produtor passou a receber um montante em dinheiro que abrangia todas ajudas ao rendimento atribuídas até ao início de 2003 (o 1.º Pilar). E foram os produtores de ce- reais 166 , de bovinos/carne, de leite, e outras ajudas que beneficiaram. São ajudas designadas Ajudas Diretas. 164. A PAC – Reformas – futura Europa Verde – J.A.S. Varela Ed. D. Quixote 1996. 165. O açúcar não foi incluído, devido às caraterísticas específicas da referida OCM – com as suas quotas A; B e C. 166. Entra também o arroz.