Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA: A AGRICULTURA PORTUGUESA NA PAC (1986-2018) // 134 // 2.2. Da “Garantia” aos excedentes de produção (1962-1980) A PAC foi bem-sucedida, teve êxito. Garantiu a base da alimentação, naquelas quatro OCM. Mas também foi vítima do seu sucesso. Mais exatamente, as quatro OCM mais ajudadas ultra- passaram as necessidades dos consumidores em cereais, carne de bovino, leite de vaca e açúcar. Não obstante os subsídios aos agricultores das referidas quatro produções, continuaram a ser pagos… Além de que, os mesmos acumularam os subsídios à produção com um subsídio à exportação. Em consequência: – O distanciamento entre os agricultores que produziam cereais; carne de bovino; leite e açú- car, e os restantes, aumentou. E, com o subsídio à exportação: – A CEE foi acusada na O.M. do C. de fazer dumping . 2.3 Dos preços garantidos (às produções) às Ajudas ao rendimento dos agricultores (1980-1992) Neste intervalo de tempo, a PAC foi objeto de alguns ajustamentos. Mas o mais importante, é que não foi apenas um jogo de palavras a nível da O.M.C. Os “preços garantidos” tinham sido dirigidos às quantidades produzidas. Mas as “Ajudas ao rendimento” foram baseadas nas quantidades produzidas no triénio 1999-2001 e objeto de um pagamento único a cada agricultor. Só que, no fundo, foram os agricultores abrangidos pelas referidas quatro OCM os maiores be- neficiários. E, nestes, foram principalmente os cerealicultores. 2.4 Das Ajudas ao Rendimento às Ajudas Diretas (1992-2018) No essencial importa dizer aqui a conclusão de todo este percurso da PAC. – As Ajudas ao Rendimento passaram a sobrecarregar quer o Orçamento da Comissão Euro- peia, quer os Orçamentos do E. M. – E a C.E., face a outras suas obrigações, e também os E.M. tiveram necessidade de estabili- zar a respetiva despesa pública. – Tal tem sido conseguido com as Reformas 1992; 2003; 2013. Só que os produtores das tais quatro OCM têm mantido os seus privilégios iniciais. E nestas, têm sido os grandes produtores de cereais… 2.5 Apenas para se fazer uma ideia sobre os custos da PAC