Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA: A AGRICULTURA PORTUGUESA NA PAC (1986-2018) // 128 // É esta uma das duas razões para não haver necessidade de apresentar muitos números sobre a execução do PEDAP e dos Regulamentos principais da política socioestrutural. A outra razão é que não tem interesse, passados que são trinta e tal anos sobre essa época. Por esta razão, apenas farei uns pequenos e poucos comentários sobre a execução, quer do PEDAP, quer da restante Regulamentação socio-estrutural. 4. UMA SÍNTESE DOS PROGRAMAS EXECUTADOS DE 1986 A 1999. Tem pouco interesse a execução financeira, dado que entre os extremos (1986 e 1999) decorreram 13 anos. E como estamos em 2018, seria registar apenas o dinheiro gasto no decorrer de 32 anos. É a informação sobre os dados da execução material que terá algum interesse em “ressuscitar” desse passado. Ora, tem apenas interesse “histórico”, a escassa informação que, ao longo dessas três décadas, é tanto mais escassa quanto mais recuada no tempo. Os dados da execução material desses diversos programas foram recolhidos em trabalhos pu- blicados na altura. 158 É um resumo extraído deles que apresento neste ponto. 4.1. O PEDAP – Regulamento (CE) n.º 3828/85 A sua execução não acautelou os dois objetivos que na 3.ª Parte já referi. Dispersou-se por 24 Programas. Nestes uns tiveram objetivos conformes com o regulamento 3828/85. Os melhores foram os regadios. No total foram beneficiados 118 825 ha. Mas o Programa de Ação Florestal (PAF) desviou-se claramente dos objetivos da PAC e nossos. A C.E. não tinha, e não tem atualmente, qualquer política florestal. Do “Acquis” da PAC apenas constavam um re- duzido número de Regulamentos ou Diretivas com medidas destinadas a floresta de proteção. 4.2. Os principais (e restantes) Regulamentos socioestruturais – Regulamentos (CE) n.º 797/85 e 1238/91 – investimento nas explorações agrícolas, usando melhorias de produtividade e de valorização fundiária. No geral foram bem-sucedidos. 158. Ver: – O QCA1 (e o PEDAP) para a Agricultura portuguesa (1986-1993) – J. A. S. Varela. Instituto de Desenvolvimento da Agricultura da Região Norte (IDARN). Porto. – A Agricultura Portuguesa na PAC – balanço de duas décadas de Integração – J. A. S. Varela.Ed. Almedina (Coimbra) 2007.