Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

A MEMÓRIA E OS TEMPOS // 113 // com o Tratado de Roma, constituíram a Comunidade Económica Europeia, tendo a Política Agrícola Comum sido concebida e juridicamente erguida a partir dessa realidade. A Península Ibérica, em cujo extremo ocidental nos encontramos, não tem nada de semelhante em termos de solos e clima com o que existe nos países na base dos quais a PAC foi pensada e construída. Quer geologicamente, quer climaticamente, quando comparada com os produtos agrícolas típicos (e fortemente subsidiados) da PAC, é uma produtora medíocre e não competi- tiva. Porém, nas produções que lhe são propícias – azeite, vinhos, hortícolas, citrinos – tem condições naturais e competitividade. Em resumo: a PAC não estava (e ainda não está…) capaz de dar soluções inteiramente satisfa- tórias a uma outra realidade (agroclimática) que é também específica, como é o caso da agri- cultura portuguesa. Por esta razão, não tendo nós vantagens comparativas, face às produções dos seis EM fundadores, a PAC continua em parte a não nos servir. Que soluções foram encontradas para este problema no decurso da nossa negociação (1979- 1986)? Derrogações ao “Acquis”, nos cinco primeiros anos do Período de Transição; um finan- ciamento para nos adaptarmos à PAC, durante esse período (o maior possível – dez anos); e o PEDAP (700 milhões de Ecus). No entanto, e embora pareça paradoxal, quando pretendíamos aplicar imediatamente (logo a partir da adesão em 1 de janeiro de 1986) a ajuda comunitária à olivicultura, fomos compeli- dos a recebê-la, não por inteiro, mas também em “tranches“ anuais, ao longo dos dez anos!... Depois das razões que advoguei atrás, passo a explicar, resumidamente, como foi “construído” o nosso Período de Transição. Foi depois dos resultados dos balanços financeiros que, à medida que consolidávamos a parte do “Acquis” na qual não existiam entraves para a nossa aplicação da PAC, que nós, com a nossa 4.ª Declaração negocial, passámos às propostas. 3. MECANISMOS DE TRANSIÇÃO Tendo em conta tudo quanto já referi, e em particular os tais resultados (negativos para nós) dos balanços financeiros que fizemos e entregámos à DG VI, as nossas propostas nessa 4.ª Declaração negocial foram as seguintes: – Medidas temporárias tendentes à neutralização das desvantagens para a nossa agricul- tura no domínio da política de preços e de mercados da PAC (FEOGA- Garantia): a harmonização dos preços agrícolas deveria ser progressiva e ter um “compasso de es- pera” (cinco anos) para as nossas produções mais sensíveis. – As ajudas nacionais com mais incidência na produção, mas consideradas incompatíveis com o “Acquis”, deverão ser eliminadas durante um período de tempo, a negociar e tendo em conta o peso da respetiva situação, face às carências alimentares, no nosso