Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS DA ADESÃO À COMUNIDADE EUROPEIA (1977-1986) // 112 // Em reforço da nossa argumentação, tinha surgido o argumento da análise das vantagens com- parativas, na agricultura de um país “em transição”. 148 As conclusões da análise de dois siste- mas de produção em Portugal (Noroeste e Alentejo) eram a prova de que a nossa transição agrí- cola para o enquadramento da PAC reforçava a outra nossa tese: a da especificidade. Não tínhamos os mesmos recursos naturais suscetíveis de produzirem cereais e bovinos para carne e leite. Eram estes que tinham as ajudas financeiras da PAC. Os recursos naturais e a situação geográfica de Portugal favoreciam outras produções (azeite, vinhos, hortofrutícolas), que eram pouco ou nada apoiados pelo FEOGA-Garantia. Em conclusão: naquele final de 1984, seria a “batalha” do FEOGA-Orietação que, na reali- dade, se perfilava à nossa frente e que teríamos de ganhar! Através do apoio da parte Orienta- ção (os investimentos) do FEOGA. Nós, sem contributos do FEOGA-Garantia, seríamos sem- pre contribuintes líquidos da Comunidade Europeia. Como enfrentar este desafio? 1.º – Defendendo da concorrência comunitária (dos agricultores dos outros E M) os nos- sos “produtos sensíveis” – cereais; carne; leite… 2.º – Abrindo (sem direitos nem MCM - Montantes Compensatórios Monetários) os mer- cados comunitários aos vários produtos de exportação portuguesa (concentrado de to- mate; vinhos de qualidade…). 3.º – Solicitando ajuda financeira, por via da política socioestrutural da PAC. 2. A CONSTRUÇÃO DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO A verdade é que a Comunidade Europeia foi constituída nos anos 50 por seis países do centro da Europa. Ora, esta parte central da Europa Ocidental, tem a norte uma faixa climática fa- vorável à agricultura – dos cereais (trigo), dos bovinos (carne e leite), das oleaginosas arvenses, etc. E a sul, uma cadeia de montanhas que se inicia com os Alpes. A vertente norte desta ca- deia montanhosa ao longo dos tempos verteu água e sedimentos para as terras planas, origi- nando os grandes rios europeus – o Reno, o Danúbio e até o Ródano, que percorre a França e vai desaguar no Mediterrâneo. Na vertente alpina virada a sul é o rio Pó em Itália que faz a ri- queza agrícola do Norte deste país. Foi, pois, este conjunto geomorfológico e climático que fez a riqueza agrícola dos países que, 148. Cf Portuguese Agriculture in Transition , Cornell Universiry Press, Ithaca e Londres. Este estudo foi liderado pelos professores norte-americanos Scott Pearson, da Universidade de Stanford, e J. Hilman, da Universidade do Arizona, a que se juntaram o prof. Timothy Josling (Universidade de Cornell, Londres) e também o prof. Francisco Avillez do ISA (Universidade de Lisboa). O estudo só seria, contudo, publicado em 1986. No entanto, os nossos colegas da DG VI aceitaram a nossa argumentação baseada no estudo, que apontava claramente para a inexistência de vantagens da nossa agricultura, face aos sistemas de produção (cereais; carne; leite…) preferenciados pela PAC. NOTA: Em 1981, recebi um convite da AID (Agency for International Aid, EUA) para uma visita de estudo. No seguimento, contactei as Universidades do Arizona, e a seguir, a de Stanford. Destes contactos resultou a utilidade, para as nossas negociações com a Comunidade Europeia, de proceder ao estudo das vantagens comparativas de alguns sistemas de produção agrícola em Portugal, no processo de transição para a adoção das regras da PAC. Os estudos a que procedemos (GP do M.A mais ISA + Universidades de Arizona e de Stanford) foram igualmente úteis para a nossa argumentação.