Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

A MEMÓRIA E OS TEMPOS // 107 // 1. OS PRIMEIROS CONTACTOS No final do verão de 1979 regressei ao Ministério para ter várias surpresas: o IV Governo Constitucional tinha acabado e o Ministro da Agricultura, o Prof. Vaz Portugal, regressara à Estação Zootécnica Nacional. Para nós, no Gabinete de Planeamento, foi a pior notícia. Voltá- mos à “estaca zero”? Foi a minha interrogação… O IV Governo Constitucional tomara posse em 31 de julho desse ano. A primeira-ministra era a Eng.ª Maria de Lurdes Pintassilgo que ti- nha uma excelente reputação. Mas eu não tive tempo, sequer, de me pôr ao corrente do que se estava a passar no Ministério da Agricultura: recebi logo uma convocação do Ministério da Justiça para participar numa re- união com dois juristas da DG VI. O local da reunião estava a não mais de 100 metros do Mi- nistério da Agricultura. Portanto não demorei. Os dois juristas tinham vindo para informar que as reuniões sobre o Direito Derivado iriam começar em 19 de novembro seguinte, ver- sando a harmonização das legislações, em sanidade animal e em sementes. O Direito Derivado era, como vimos, o cerne da PAC, logo, estava aí o centro do debate. Face à Agenda que nos foi enviada, o meu problema era poder dispor de um jurista e de um veterinário muito bons. Ora, neste aspeto, tive sorte. A Dr.ª Regina Borges, que era a Diretora do Gabinete Jurídico do Ministério do Comércio, passou a fazer parte da nossa delegação. E, o inesperado aconteceu: tinha vindo de África um professor de veterinária da Universidade de Lourenço Marques, dou- torado na África do Sul e que tinha entrado pela mão do então ainda Ministro Vaz Portugal no Gabinete de Planeamento. Incluí-o, naturalmente, na nossa delegação. No dia 19 de novembro, fomos pontuais. Pelas dez horas estávamos na sala de reuniões de um dos andares do edifício da Comissão. Depois das apresentações, ficámos a saber que iríamos defrontar durante toda a negociação, o Diretor dos Serviços Jurídicos da DG VI, –Alexandre Tilgenkamp. O segundo elemento era Philipe Moulart, um belga que seria o nosso opositor na tal análise técnico-económica da agricultura portuguesa. Este não acompanharia todas as reuniões. Obtidas as nossas respostas, a análise terminaria. Poderia, sim, visitar o nosso País, mas em fase mais adiantada das negociações. Começámos a reunião e o Sr. Tilgenkamp esclareceu que se faria acompanhar pelos especia- listas de cada OCM. E que, quando abordássemos a política socioestrutural da PAC, estaria CAPÍTULO XVIII A PAC E AS NEGOCIAÇÕES ENTRE CRISES E PAUSAS