Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

A MEMÓRIA E OS TEMPOS // 105 // seu 100.º Aniversário, a PAC irá a caminho… Na realidade, não há outra política que detenha um poder tão efetivo e permanente sobre os agentes económicos no espaço europeu. Nenhuma outra ostenta o simbolismo e o significado de ter começado no texto do Tratado de Roma. E de ter passado, nos seus princípios funda- mentais, intacta, no Tratado de Maastricht. Sem ela, teria sido difícil o arranque da Comuni- dade Europeia, tal como foi, em 1957. Sem ela, sem essa PAC tão causticada por quantos nas- ceram depois, teria sido problemática, talvez mesmo impossível, a revitalização dos campos da Europa, prestes a serem absorvidos pela revolução bolchevique. Ainda sem ela, a ajuda finan- ceira do Plano Marshall não teria ido além da reconstrução de estruturas físicas – cidades, vias de comunicação, e outras. Foi com a PAC que a miséria e a fome foram erradicadas na Europa desse pós-guerra. Se os atuais dirigentes europeus compreenderem o sentido último do dramatismo desses tem- pos em que a PAC nasceu, então ela continuará, agora como uma Política Agrícola e Alimen- tar Comum, cada vez mais necessária. 2. UM BALUARTE INTRANSPONÍVEL? Assim parecia a PAC, em face da situação em que se encontrava a nossa agricultura, no pe- ríodo seguinte à “Revolução dos Cravos”. A “reforma agrária” de inspiração bolchevique dizi- mara os campos por todo o território a Sul do rio Tejo (1974-1986). Com efeito, na data do nosso pedido de Adesão à Comunidade Europeia (1977), a nossa Agricultura estava pratica- mente arruinada nessa região. E, no período que antecedeu 1974, a situação agrícola no Norte e Centro do país decaíra acentuadamente: falta de braços e de dinheiros, em grande parte de- vido à guerra em África. Ora, com o nosso pedido de Adesão, em 1977, nós iríamos ao encontro de agriculturas e de agricultores (dos EM fundadores) que, durante duas décadas (as de 1960 e 1970) tinham bene- ficiado em pleno desses anos fartos da PAC e dos seus apoios aos preços e aos investimentos, pelo princípio da solidariedade financeira, assim como da defesa contra a concorrência externa, pelo princípio da preferência comunitária. Frente a este bastião, que era, ou seria para nós, a PAC, nós, pouco produtivos, pouco expor- tadores de produtos agrícolas, portanto, pouco ou nada ganhadores, iríamos, sim, oferecer o nosso mercado interno… e seríamos pagadores! E tudo isto devido ao 1.º princípio da PAC – a unicidade dos mercados. Como conseguiríamos sair deste círculo vicioso da pobreza? A verdade é que o baluarte que parecia intransponível foi transposto, com a ajuda do período de transição.