Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS DA ADESÃO À COMUNIDADE EUROPEIA (1977-1986) // 104 // A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por realizações concretas, que criem, antes de tudo, uma solidariedade de facto. Declaração de Schuman, 9 de maio de 1950 1. UMA POLÍTICA ÍMPAR E UMA EXISTÊNCIA ATRIBULADA Sempre, desde que nasceu, foi assim: adorada por uns; amaldiçoada por outros, a PAC “rei- nou” na CEE desde 1958, até quando? Não se sabe… Em meados da década de 1990, ou seja, quando terminou o Período de Transição que obtive- mos nas negociações da adesão, a PAC era vista como a única de todas as políticas da UE que era, efetivamente, comum. E é também aquela que mais polémicas tem suscitado, desde a sua criação, após a Conferência de Stressa (Itália) em 1958. Um séquito de defensores e de detratores tem vindo, desde então, a manter uma acesa discussão sobre os seus méritos, para uns, ou os deméritos para outros. Aliás, com os excedentes agrícolas que ocorreram na passagem da década de 70 para a de 80, do sé- culo passado, até a existência (continuação) da PAC foi posta em causa. Quando em 1973, o Reino Unido (e outros Estados europeus) aderiram à então CEE, os britâ- nicos fizeram-no por causa do Mercado Comum, não por causa da PAC, que até a batizaram como “The Sacred Cow” (a Vaca Sagrada…). Entregue ao livre-arbítrio, o futuro da Europa agrícola, e os valores que o mundo rural simboliza, foram postos em causa. Ainda assim, a PAC continuou… e a polémica também! Combatida igualmente a nível externo, principalmente pelos norte-americanos, devido ao seu lado protecionista para os agricultores europeus; objeto de diversas manifestações de desa- grado, também da parte dos “seus” agricultores e a cada reforma do seu “Acquis”; alvo das in- vestidas de políticos e políticas radicais, que previam a sua extinção enquanto política comum pela via da liberalização do comércio mundial ou pela alternativa da sua nacionalização, mas sempre defendida pela Comissão Europeia; uma coisa é certa: a PAC tem-se mantido! Nascida em 1958, faz também 60 anos em 2018. Quando o nosso Ministério da Agricultura celebrar o CAPÍTULO XVII A PAC E A NOSSA INTEGRAÇÃO NA CEE