Livro do Centenário do Ministério da Agricultura

OS TEMPOS DA ADESÃO À COMUNIDADE EUROPEIA (1977-1986) // 102 // – Os que podemos exportar porque temos capacidades naturais para suprirem as nossas neces- sidades. E, portanto, para exportar. Como obter meios para os produzir? Creio que, a partir deste exemplo 140 , é compreensível o seguinte: – Dispúnhamos de uma base técnica. Ela era necessária para respondermos aos 34 Questioná- rios que a Comunidade Europeia e sua DG VI nos tinha enviado. Portanto, para a análise técnica e económica. No que respeitava à PAC, era importante distinguir a legislação da parte Preços e Mercados (a maior) e a da parte socioestrutural (a mais importante para nós). Foi esta destrinça que nos le- vou às seguintes conclusões: a nossa estratégia negocial não poderia ser contida num pacote de meia dúzia de coisas importantes a reivindicar em Bruxelas; pelo contrário, teria de ser conso- lidada ao longo de toda a negociação. Para fazer valer o que de razoável pretendíamos, era necessário, primeiro: ganhar credibili- dade; instaurar confiança; mostrar o nosso país, dá-lo a conhecer, fazer amizades. Só no fim mostrámos o “cânone” da nossa Estratégia negocial. Meia dúzia de questões que deveriam ser honradas por nós e compreensíveis para eles. Compreende-se, assim, que aquelas Negociações tenham durado oito anos. E a Comunidade também teve problemas: para lá de outros não agrícolas, os excedentes agrícolas, a partir de 1980, passaram a ser uma constante preocupação da Comissão Europeia. A PAC passou a ser vítima do seu próprio sucesso, e as suas várias reformas, a partir dessa década, derivaram daí. Mais tarde, como sabemos, o problema do equilíbrio no Orçamento também se pôs. Quanto a nós, o facto, simples na aparência, mas gravíssimo, da falta de produtividade da nossa agricultura, ir-nos-ia fazer contribuintes líquidos, logo ao entrarmos em 1986. Na PAC, o produtor é ganhador e também o é o exportador. O pagador é o importador. Para esta realidade, não havia negociação capaz! Ora, naquele tempo, foi o presidente Jacques Dellors quem compreendeu imediatamente este nosso problema extra negocial. Direi, no capítulo seguinte, como foi resolvido. Nasceu, desta circunstância, alguma reflexão que levou à duplicação dos Fundos Estruturais: FEDER; FSE; FEOGA. 4. O PONTO DE CHEGADA DA NEGOCIAÇÃO Passo então a resumir em que consistiu a nossa estratégia negocial, resultante de um grande 140. Foi longo. Mas foi necessário para mostrar a passagem da nossa base técnica a uma Estratégia negocial.