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Áreas Marinhas Protegidas 119 As Áreas Marinhas Protegidas 1 são um dos instru- mentos existentes para a conservação e utiliza- ção sustentável da biodiversidade e ecossistemas marinhos e para mitigar várias das suas pressões atuais, em especial, a sobrepesca ou pesca exces- siva e a destruição dos habitats. Além da proteção de espécies raras e ameaçadas, dos seus habitats e de outras áreas de importância ecológica, as AMP podem assegurar a provisão sustentável de múl- tiplos serviços com origem nestes ecossistemas que são fundamentais para o bem-estar humano, incluindo a pesca, a proteção de áreas costeiras (que servem de tampão contra tempestades e con- tra a erosão), bem como o turismo e outras ativida- des recreativas. Os ecossistemas marinhos são extremamente diver- sos tanto em tipo quanto em extensão geográfica. Incluem oceanos, mares, pântanos, zonas entrema- rés, estuários, lagoas, mangais, recifes de coral, mar profundo ou fundos marinhos e cobrem cerca de 70% da superfície terrestre. Embora a cobertura global das AMPs tenha vindo a aumentar nas últimas duas décadas, são necessá- rios mais esforços para alcançar as metas estabele- cidas, que implicam a proteção de 10% das áreas marinhas e costeiras até 2020, compromisso assu- mido pelos países quer na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, de 1992, quer nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, assegurando a sua eficácia. 1 Embora não exista uma definição universal reconhecida do que é uma Área Marinha Protegida, a União Inter- nacional para a Conservação da Natureza (IUCN) defi- ne-a como sendo um “espaço geográfico [em ambiente marinho] claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, através de meios legais ou outros meios efeti- vos, de forma a alcançar uma conservação duradoura da natureza com serviços associados provenientes do ecos- sistema e valores culturais.” De acordo com esta defini- ção, as AMP cobrem cerca de 4, 12% do total do ambiente marinho. 2. Principais pressões sobre os ecossistemas marinhos e boas práticas para a gestão efetiva de AMPs As pressões exercidas pelas atividades humanas nos ecossistemas marinhos são já bastante seve- ras continuando, no entanto, a aumentar as exi- gências conflituantes de utilização de espaço e recursos. Os custos de uma gestão oceânica defi- ciente incluem frequentemente custos ambientais e sociais que não são contabilizados nos processos de decisão. Isto fragiliza a resiliência dos ecossis- temas de que dependemos não só para alimenta- ção e rendimento, mas também para outras fun- ções vitais menos visíveis, tais como a proteção costeira, aprovisionamento dos habitats ou seques- tro de carbono 2 . O relatório identifica 5 grandes tipos de pressões a que os ecossistemas marinhos estão sujeitos: sobrepesca e exploração excessiva dos stocks de peixe, poluição, destruição de habitats, alterações climáticas e proliferação de espécies invasivas, esti- mando em cerca de 200 mil milhões de dólares por ano o impacto económico cumulativo das práticas deficientes de gestão oceânica. Atendendo à vastidão, multidimensionalidade e complexidade ecológica dos oceanos, à falta de indicadores sistemáticos e internacionalmente comparáveis e de bases de dados que avaliem e registem a eficácia das AMPs, bem como as cada vez maiores pressões que afetam os ecossistemas marinhos, a OCDE considera que não é possível afir- mar que as AMPs estejam a ser eficazes no cum- primento dos seus objetivos. No entanto, há cada vez maior evidência de que os benefícios das AMPs são substanciais e que o custo da inação pode con- tinuar a aumentar, se não forem tomadas novas medidas corretivas. 2 Estima-se que os oceanos absorvam até 1/3 do dióxido de carbono resultante de atividades humanas.