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99 Balanço da qualidade legislativa da UE em matéria de conservação da natureza Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF) Referência AUTOR: Comissão Europeia – DG Ambiente TÍTULO: Fitness Check of the Birds and Habitats Directives e EU Action Plan for nature, people and the economy (Balanço de Qualidade das Diretivas Aves e Habitats e Plano de Ação para a Natureza, a População e a Eco- nomia) TIPO DE DOCUMENTO: Documento de trabalho; plano de ação LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO: http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/fitness_check/docs/ nature_fitness_check.pdf; http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/fitness_check/index_en.htm; http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/fitness_check/action_plan/index_en.htm IDIOMA: Inglês NÚMERO DE PÁGINAS: 126 e 7 DATA DA EDIÇÃO: 16 de dezembro de 2016 e 27 de abril de 2017 Palavras-chave: Diretiva Aves, Diretiva Habitats, qualidade legislativa, conservação da natureza, bio- diversidade O Balanço de Qualidade das Diretivas Aves e Habitats No âmbito do processo 0ação do desempenho da legislação europeia lançado pela Comissão Euro- peia em 2013 – Regulatory Fitness and Performance (REFIT), no quadro da política de Smart Regulation da UE (Regulamentação Inteligente) -, foi levado a cabo o Balanço de Qualidade da aplicação das Dire- tivas Aves e Habitats (processo designado corrente- mente por Fitness Check ). O Fitness Check das Directivas Aves e Habitats foi apoiado por um estudo contratado pela Comissão a um consórcio consultor, o qual decorreu entre janeiro e junho de 2015 com o objetivo de angariar o máximo de informação factual ( evidence-based ) de aplicação das Diretivas nos Estados-Membros (EM), em torno de cinco categorias/questões de avaliação: • Eficácia (os objetivos foram atingidos?) • Eficiência (os custos envolvidos foram razoáveis?) • Relevância (ainda é necessária intervenção a nível da UE?) • Coerência (a política complementa outras inter- venções ou há contradições?)