Cultivar_7_O risco na atividade economica

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 7 MARÇO 2017 84 as culturas ao ARC, podendo dividir a proteção ao rendimento das culturas entre o ARC e o PLC. No caso do ARC- county , o pagamento incide sobre 85% dos acres de base que tem (e não 65%, como no ARC-individual/exploração). Programa DMPP ( Dairy Margin Protection Plan – Plano de proteção da margem leiteira): Programa da Farm Service Agency, concebido a partir de um consórcio liderado pela Universidade do Illinois. Já antes havia um programa para proteção do ren- dimento dos produtores de leite, mas este novo DMPP passa a integrar, sem limitações, os custos da alimentação animal na contabilização do rendi- mento para efeitos de aplicação do programa. • Os pagamentos são ativados quando a dife- rença entre a média nacional do preço do leite e o resultado da aplicação de uma determinada fórmula, que tem em conta os preços da alimen- tação animal, cai abaixo de um limiar, selecio- nado pelo produtor de leite, que pode escolher um nível de proteção entre 20 e 90% da sua pro- dução de base (o melhor dos 3 anos anteriores, com revisão anual). • Esta diferença é aferida a cada dois meses e tem por base as estatísticas do National Agricultural Statistics Service (USDA) em relação aos preços do leite, milho (grão e silagem), luzerna e alfafa. • Em suma, os pagamentos são ativados quando a diferença ente o preço do leite e da alimenta- ção animal cai abaixo de um determinado nível, e a uma taxa que depende do nível de proteção escolhida pelo agricultor. Como a revisão de pre- ços acontece a cada dois meses, no limite, os pagamentos aos agricultores (que acontecem no mês seguinte) são feitos 5 vezes ao ano. I.2. Crop Insurance (Título XI – Seguros de colheitas) Os seguros de colheitas estão concentrados no Título XI – Crop Insurance da Farm Bill , tendo sido criados dois novos programas: • Programa SCO – Supplemental Coverage Option (Opção de cobertura suplementar) para as prin- cipais culturas; • Programa STAX – Stacked Income Protection Plan (Proteção de determinado rendimento para pro- dutores de algodão). Os programas de seguros de colheitas do título XI da Farm Bill são geridos pela RMA- Risk Mana- gement Agency do USDA, que emprega aproxi- madamente 460 colaboradores ao longo de todo o território dos EUA e tem como principal mis- são a conceção e gestão de instrumentos de ges- tão de risco, ao nível dos seguros de colheitas, e pelo Federal Crop Insurance Corporation (FCIC). O FCIC é uma empresa pública que administra os seguros a nível federal e cujo órgão de governa- ção inclui 3 membros do USDA e 6 do setor pri- vado. Ver mais informações sobre a RMA e respe- tiva estrutura de governação no Anexo. Programa SCO ( Supplemental Coverage Option – Opção de cobertura suplementar): Trata-se de um seguro que permite aos agricultores obterem cobertura de produtividades ou rendimento econó- mico que suplementa as shallow losses , ou seja a porção de perdas não cobertas pelos seguros de colheita tradicionais, normalmente os primeiros 20 a 30%. Está disponível para as culturas abrangidas pelo PLC, mas não para todas as culturas abrangi- das pelo ARC. • Com o SCO, os agricultores têm a opção de segu- rar uma produtividade ou rendimento econó- mico, que lhes conferirá direito a uma indemniza- ção quando, no nível do county , a produtividade média (no caso do rendimento do county ) ou o rendimento económico médio por unidade de área (na média do county ) descer abaixo de 86% dos níveis esperados. • A produtividade média do county prevista ou o rendimento médio por unidade de área são determinados pela RMA (Agência de Gestão de