Cultivar_7_O risco na atividade economica

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 7 MARÇO 2017 82 Tabela 1: Despesas diretas estimadas, por título, resultantes da Lei Agrícola de 2014 2 cobertura suplementar” ( SCO – Supplemental Cove- rage Option ) para as principais culturas, e o Pro- grama de proteção de determinado rendimento para produtores de algodão ( Programa STAX -Sta- cked Income Protection Plan ). I.1. Commodity Programs (Título I – Progra- mas de produtos de base) Estes programas são geridos pela Farm Service Agency (FSA), criada pelo Congresso Americano e que responde perante o Subsecretário do Secretá- rio da Agricultura. A FSA tem sede em Washington e o seu departamento estatístico localiza-se em Kan- sas City. Programa PLC ( Price Loss Coverage – Cobertura de perdas imputadas ao preço): O objetivo do PLC é segurar os rendimentos económicos quando os preços estão baixos, em que “baixo” é definido em relação a um preço administrativo fixado pelo Con- gresso durante a vigência da Farm Bill (à seme- lhança dos preços de referência para ativação da intervenção na PAC). Os pagamentos são específi- cos por cultura. • Para as principais culturas (cereais e oleaginosas) os níveis de pagamento são ativados quando os preços de mercado descem abaixo de níveis de referência pré-fixados (que foram aumentados face à Farm Bill de 2008). Os principais ajustamentos introduzidos na Farm Bill de 2014 centraram-se nos programas de com- modities (Título I) revertendo os até aí pagamentos diretos em dois programas contracíclicos alternati- vos com base em “níveis de preço fixo”, ambos com função de seguro de rendimento: 2 • Programa PLC – Price Loss Coverage (Cobertura de perdas imputadas ao preço) • Programa ARC – Agricultural Risk Coverage (Cober- tura de riscos agrícolas) Foi ainda desenhado um novo programa para pro- teger a margem dos produtores de leite, o Pro- grama DMPP – Dairy Margin Protection Plan (Plano de proteção da margem leiteira). Nos seguros de colheitas, Título XI – Crop Insu- rance , foram alargadas as coberturas dos segu- ros para cobertura de produtividades, rendimen- tos e margens por cultura, numa base individual ou em grupo (por county – distrito), com revisão de seguros “para toda a exploração”, tendo sido cria- dos dois novos programas: o Programa “Opção de 2 Fonte: CBO (Congressional Budget Office), Estimated direct spending outlays, by title, resulting from the con- ference agreement on H.R. 2642, the agricultural act of 2014, as reported on January 27, 2014. https://www.cbo.gov/sites/default/files/113th-congress -2013-2014/costestimate/hr2642lucasltr00.pdf