Cultivar_7_O risco na atividade economica

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 7 MARÇO 2017 52 político salazarista. Foi colocada entre o Ministé- rio das Finanças e a organização corporativa das pescas, cuja tutela por sua vez se repartia, confli- tuosamente, entre os ministérios da Marinha e da Economia. Desenhada segundo o modelo das três mútuas de seguros que o Estado já criara – Baca- lhoeiros, Arrasto e Sardinha –, a Mútua dos Pescadores resultou da iniciativa polí- tica de Henrique Tenreiro. A Mútua da pequena pesca ou dos “pescadores sem patrão”, como a propaganda costumava dizer, não nasceu de qualquer dinâmica associativa dos inte- ressados. Surgiu da iniciativa do Governo, por meio do seu braço longo, a organização corporativa. Não sendo um organismo corporativo, nasceu como empresa de direito privado, tal como as restantes mútuas da pesca. Tal como o legislador a designou, tratava-se de uma “empresa filha da organização corporativa”. O processo de imposição da Mútua aos pescadores despertou resistências semelhantes às que foram notadas noutras áreas da organização corporativa do trabalho e do próprio patronato. No final dos anos quarenta e durante a década seguinte, per- sistiu a desconfiança dos homens do mar em rela- ção às Casas dos Pescado- res e aos contratos de traba- lho impostos pelo Estado, em especial nas pescas que conheciam formas de salá- rio fixo. A questão dos pré- mios, ou das quotas de mutualidade, e das regras de desconto em lota para fins de cobrança do prémio, levantou protestos e despertou reações em diversos portos. A Mútua dos Pescadores é hoje uma empresa social. Em face do Direito, é uma cooperativa de utentes de seguros, perfil jurídico e social que tomou desde que se converteu em cooperativa, em 2004. Opção estratégica que supôs diversas e boas motivações (financeiras e fiscais, sobretudo), mas igualmente uma opção de pertença a um amplo setor coopera- tivo e social, numa filiação coerente com a cultura de empresa que a Mútua cons- truiu depois de 1974. Invo- cando a democratização dos Estatutos e a euforia comque a Mútua se acabara de libertar da era autoritária-corporativa, no Relató- rio e Contas de 1975 a primeira direção eleita e cons- tituída inteiramente por pescadores não hesita em classificar a Mútua como “cooperativa de seguros”. A Mútua dos Pescadores desenvolve uma atividade seguradora dirigida ao sector da pesca e, mais recentemente, a outros setores da economia e do trabalho. A sua principal missão consiste em garan- tir a proteção dos associados em caso de acidente. Seguradora especializada, é líder do mercado de seguros da pesca em Portugal. Ao abrigo do prin- cípio mutualista, a Mútua assume uma responsabi- lidade social que excede a dimensão comercial da atividade seguradora. Os dirigentes da Mútua são também seus associados e, por inerência do esta- tuto de Cooperativa que a empresa tomou em 2003, os sócios são automatica- mente cooperadores. A vida financeira da Mútua não determina a sua iden- tidade cultural, mas condi- ciona a estratégia de ges- tão da empresa e sugere um cuidado equilíbrio entre a dimensão associativa da organização, inscrita na sua história, e as exigências técnicas e comerciais que decorrem do quadro concorrencial em que opera. Tal significa que o capital da empresa só cresce em função de resultados que, por sua vez, dependem No final dos anos quarenta e durante a década seguinte, persistiu a desconfiança dos homens do mar em relação às Casas dos Pescadores e aos contratos de trabalho impostos pelo Estado … A Mútua dos Pescadores desenvolve uma atividade seguradora dirigida ao sector da pesca e, mais recentemente, a outros setores da economia e do trabalho. A sua principal missão consiste em garantir a proteção dos associados em caso de acidente. Seguradora especializada, é líder do mercado de seguros da pesca em Portugal.

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