Cultivar_7_O risco na atividade economica

As mútuas da pesca – economia corporativa e gestão do risco 51 ganhou o apoio da maioria dos patrões. Quer por- que as mútuas funcionavam bem em matéria de indemnizações, quer porque as despesas de seguro passaram a pesar menos na estrutura de custos das companhias de pesca do que sucedia antes da car- telização do sector. De acordo com a doutrina e as leis do Estado Novo, na Organização das Pes- cas imperava um certo princípio de “solidariedade corporativa”. Essa prática fazia-se notar nos negócios preferenciais que as empre- sas dependentes dos gré- mios, tais como as mútuas, faziamentre si e comos pró- prios organismos corporativos, em especial com os grémios. As cooperativas de abastecimento acorda- vam nos preços de oferta dos aprestos e de outros fatores de produção e forneciam-nos aos armado- res das respetivas frotas. Mais evidente é o facto de a Mútua dos Navios Baca- lhoeiros e as mútuas do Arrasto e da Sardinha esta- rem inibidas de explorar o ramo de acidentes de trabalho para permitir que a Mútua dos Pescado- res, a mais pequena dessas sociedades, o tomasse exclusivamente para si mediante contratos de cedência em resseguro. Animado pelos resultados do sistema, um dirigente corporativo do sector afir- mou em 1942 que, na pesca, fora colocada em prá- tica “uma verdadeira Economia Social, despida de ficções socialistas e concentrada em vivas realiza- ções de fomento nacional” 3 . Além do negócio segurador que as mútuas e os res- petivos grémios monopolizaram, proporcionando ao fomento estatal das pescas mais um recurso pro- tecionista, as mútuas corporativas assumiram um 3 Jornal do Pescador , “Mútuas de seguros”, Janeiro de 1943, p. 7. papel de compensação da modesta previdência que o Estado oferecia às comunidades marítimas. Em teoria, as Casas dos Pescadores deviam assumir o regime especial de previdência a que lei as obri- gava, garantindo aos homens do mar e suas famí- lias pequenas modalidades de seguro contra aciden- tes de trabalho. Na prática, nunca o fizeram. Por ini- ciativa do Governo, em 1942 essa tarefa foi entre- gue à Mútua dos Pescado- res. Ainda assim, em 1939 e 1941, respetivamente, foram instituídas as primeiras e mais ousadas modalidades de seguro social das Casas dos Pescadores: os fundos de reforma dos pescadores de bacalhau e do arrasto. Embora fossem pensões de cobertura restrita, atribuídas segundo critérios casuísticos (por meio de “fundos de auxílio” de voca- ção apenas assistencial), acabaram por ser benefí- cios onerosos para as modestas receitas das Casas dos Pescadores. Dado o valor exíguo das pensões, e porque a ideia de criar um único fundo de reforma para todos os pescadores nunca vingou, a oligar- quia corporativa tudo fez para que essas prestações sociais não deixassem de ser pagas, pelo menos aos “melhores pescadores” 4 . Na concretização des- tes esquemas rudimentares de previdência, o papel mais decisivo foi entregue à Mútua dos Pescadores. A Mútua dos Pescadores Nascida na organização das pescas e no modelo corporativo de enquadramento das populações marítimas definido pelo Estado Novo, a pequena Mútua dos Pescadores foi criada rente ao poder 4 Com esse propósito, em 1950 as pensões de reforma dos bacalhoeiros e dos pescadores de arrasto de Cabo Branco seriam tomadas pela Junta Central das Casas dos Pes- cadores, tal como os abonos de família destinados aos “filhos legítimos de pescadores de bacalhau”, benefício social instituído em 1946. Além do negócio segurador que as mútuas e os respetivos grémios monopolizaram, proporcionando ao fomento estatal das pescas mais um recurso protecionista, as mútuas corporativas assumiram um papel de compensação da modesta previdência que o Estado oferecia às comunidades marítimas.