Cultivar_7_O risco na atividade economica

A gestão do risco como alavanca do desenvolvimento económico 39 com a eliminação das quo- tas de açúcar em setembro de 2017. Atualmente, resta apenas a regulamentação sobre os direitos de planta- ção de vinha que “só uma nova revolução em França poderia abolir” (Meloni e Swinnen, 2015 7 ). Porém, se a desregulamentação dos mercados agrí- colas europeus se foi desenvolvendo durante este período, também deixou os agricultores e a indús- tria de primeira transformação sem instrumentos de gestão dos riscos de mercado. A desregulamen- tação do mercado das grandes culturas provocou o lançamento, com sucesso, de contratos de futu- ros europeus para a colza, o trigo e o milho. No entanto, muitas culturas ficaram sem este tipo de contratos e sem possibili- dade de cobertura cruzada do risco (por exemplo, trigo duro cujo contrato de Milão não tem liquidez, cevada destinada ao fabrico de cerveja e, sobretudo, as produções animais). O setor leiteiro, desregula- mentado em 2015, tenta lançar contratos de futu- ros para produtos industriais derivados: manteiga e leite em pó desnatado. Teremos de esperar para verificar o êxito destas iniciativas, embora a liquidez tenha aumentado apenas ligeiramente nos últimos meses. Finalmente, as frutas e legumes não pode 7 Meloni G. e Swinnen J. (2016), “L’histoire se répète. Why the liberalization of the EU vineyard planting rights regime may require another French Revolution” Documento para discussão 367/2015, Faculdade de Economia e Negócios, LICO, Lovaina, 46 p. O artigo faz recuar a história até Montesquieu, o filósofo francês que se opôs às restrições criadas por Luís XV para os direitos de plantação de vinha. Montesquieu era tam- bém um grande produtor de vinho de Bordéus, cioso dos seus interesses no comércio internacional, em particular com o Reino Unido. O artigo mostra ainda como a regu- lamentação histórica francesa influenciou a Organização Comum de Mercado no sector vitícola. ter contratos de futuros líquidos pela própria natu- reza de curta sazonalidade da sua produção. A PAC poderia talvez dar um contributo no apoio aos ins- trumentos de contratualiza- ção de longo prazo entre os produtores e os seus clien- tes na indústria, de estatuto privado ou coopera- tivo, através do estabelecimento de garantias de compensação durante episódios extremos de mer- cado. A chave para o êxito de um tal apoio resi- dirá no caráter objetivo dos indicadores de crise e dos níveis de desencadeamento, de modo a não transformar um instrumento de gestão de risco num instrumento de apoio e transferência finan- ceira. A PAC deve abordar igual- mente o risco associado à produção, fonte da cha- mada volatilidade exógena dos mercados 8 . Os instrumentos são conhecidos: seguros contra riscos climáticos e sanitários ou ainda fundos mútuos de compensação de perdas. Desde 2009, a PAC propõe o cofinanciamento dos subsídios a prémios de seguros, assim como de fun- dos mútuos que cubram riscos sanitários e ambien- tais. A PAC 2014-2020 transferiu o conjunto de ins- trumentos de gestão do risco para a sua dimensão de “Desenvolvimento Rural” e completou o dispo- sitivo com quatro artigos do Regulamento (UE) n.º 1305/2013. No entanto, o resultado é muito dece- cionante, porque este conjunto de instrumentos 8 A chamada volatilidade endógena tem origem no com- portamento dos agentes no mercado. É, pois, frequen- temente referido o impacto dos fundos de investimento (muitas vezes indexados) que aumentariam a volatilidade exógena através de comportamentos umas vezes segui- distas ( herd behavior ), outras vezes especulativos e que, acima de tudo, provocariam volatilidade cruzada, ao pro- pagarem os efeitos do choque num setor a outros setores. A PAC poderia talvez dar um contributo no apoio aos instrumentos de contratualização de longo prazo entre os produtores e os seus clientes na indústria, de estatuto privado ou cooperativo, através do estabelecimento de garantias de compensação durante episódios extremos de mercado. A PAC deve abordar igualmente o risco associado à produção, fonte da chamada volatilidade exógena dos mercados.