Cultivar_6_Comercio Internacioanl

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 6 NOVEMBRO 2016 58 em termos de organização industrial, que poderão hipotecar o futuro dos produtores europeus e, evi- dentemente, dos portugueses, com estruturas pro- dutivas menos desenvolvidas e mais sensíveis à competição com as fortes estruturas americanas. De facto, o TTIP pode representar um sério desafio à sobrevivência do sector agrícola europeu e nacio- nal e foi por isso fundamental a discussão aberta e clara sobre os impactos sectoriais esperados para Portugal com um futuro acordo. As negociações começaram em junho de 2013, tendo decorrido desde então várias rondas, a última das quais decorreu em julho de 2016. No passado dia 23 de setembro, em Bratislava, na Eslováquia, decorreu um encontro informal dos Ministros responsáveis pelo Comércio da UE para discussão da agenda comercial, que inclui o segui- mento das negociações com os EUA. A próxima ronda, de caracter mais técnico, está prevista rea- lizar-se em outubro, em Nova Iorque. As eleições nos Estados Unidos, em novembro de 2016, com o fim do mandato de Obama, em 20 de fevereiro de 2017, e mesmo algumas eleições na Europa, poderão condicionar os contornos do acordo. Prevê-se que o acordo inclua: • Eliminação de tarifas em produtos industriais e manutenção de produtos sensíveis para alguns bens agrícolas; cooperação regulamentar com mecanismos para lidar com as diferenças de regulamentação sobre produtos alimentares e não alimentares; • Liberalização dos serviços; contratos públicos, um novo sistema de resolução de litígios de estado/investidor; os regulamentos base que protegem a saúde e a segurança das pessoas, os seus direitos como consumidores e o ambiente não poderão ser mudados. As negociações sobre as questões centrais para chegar a um acordo, ainda não começaram verda- deiramente, nomeadamente a eliminação de tari- fas de produtos sensíveis, os contratos públicos, as indicações geográficas e a segunda fase do acordo, no concernente ao vinho, às questões sanitárias e fitossanitárias, bem como à biotecnologia. Para o Governo nacional, representado pelo Minis- tério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Agricultura, os acordos comerciais de natureza bila- teral, nomeadamente os denominados acordos de terceira geração, “acordos de comércio livre”, têm uma importância crescente nas negociações da agenda externa da UE com países terceiros. É importante reafirmar a Importância geoestraté- gica de Portugal, no contexto Atlântico, uma vez que beneficia de um posicionamento que deve ser aproveitado e valorizado, capitalizando esse facto como plataforma de excelência no cruzamento de três continentes, Europa-América- África. Segundo o Governo, o comércio agroalimentar entre Portugal e estes dois mercados atlânticos, nomea- damente com os EUA, tem um grande potencial de crescimento, mas não deveremos esquecer os impactos negativos que este acordo poderá trazer para alguns sectores produtivos nacionais, como foi debatido no seminário. 2.2. Perspetiva dos representantes dos secto- res agrícolas/agroalimentares: 2.2.1. Leite e produtos lácteos: Na sequência da última reforma da PAC, foi retirada a fixação de um preço de referência para o leite, tendo a rede de segurança vigente colocado esse valor ao nível dos 0.21 centimos/litro, valor muito abaixo dos custos de produção. Assim, podemos afirmar que os produtores de leite comunitários estão totalmente orientados para o mercado e o apoio existente para o sector está dentro dos limi- tes da denominada caixa verde da OMC.