Cultivar_6_Comercio Internacioanl

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 6 NOVEMBRO 2016 52 Política Comercial da União Europeia País/Bloco Regional Situação atual Previsão das negociações EAC – Comunidade da África Oriental As negociações do APE regional foram concluídas com sucesso a 16 de outubro de 2016. A 1 de setembro de 2016, o Quénia e o Ruanda assinaram um APE. Os outros países, Uganda, Tanzâ- nia e Burundi concluíram as negociações mas ainda não assina- ram. COM adotou Ato Delegado para reintegração do Quénia no regime do regulamento de acesso ao mercado. Revisão jurídica/linguista está terminada. Ratificação em curso para o Quénia e o Ruanda. Após a Cimeira da EAC de setembro de 2016. os EM (Uganda, Tanzânia e Burundi) concordaram em adiar a assinatura do Acordo. ESA -África Oriental e Austral COMESA – Mercado Comum da África Oriental e Austral Apenas as Ilhas Maurícias, Madagáscar, Seychelles e Zimbabwe irão continuar o respetivo processo de implementação do APE interino. Acordo igualmente aberto a outros países da região, caso preten- dam vir aderir no futuro. Implementação do Acordo em curso pelos 4 paí- ses. Não há previsão para negociação com os restan- tes regionais. A 5.ª reunião do Comité deste APE irá realizar-se em dezembro de 2016, em Bruxelas. Pacífico Quarta reunião do Comité de Comércio no quadro do APE inte- rino decorreu no primeiro semestre de 2015. Reunião incluiu Papua Nova Guiné e, pela primeira vez, Fiji, após aplicação pro- visória do APE, desde julho de 2014. É possível que outros países da região possam vir a aderir a um APE. A evolução das negociações regionais para um APE abran- gente com os 14 países regionais ainda não é clara, permane- cendo em aberto uma série de questões importantes, em par- ticular: gestão sustentável dos recursos marinhos, inclusão da cláusula de não-execução, várias cláusulas sobre comércio de mercadorias, desenvolvimento sustentável e cooperação para o desenvolvimento. A UE continua a tentar uma negociação com os 14 países Continuação das negocia- ções apenas com Papua Nova Guiné para revisão do Acordo já na aplicação. Fiji deverão também ser envolvidas. A 5.ª reunião do Comité de Comércio realiza-se em novembro. CARIFORUM O APE entre a UE e o CARIFORUM foi aprovado pelo Parlamento Europeu em março de 2009. O 3.º Conselho de Ministros entre a UE e o CARIFORUM ocorreu em Georgetown, Guiana, em julho de 2015. O Comité Consultivo que representa a sociedade civil realizou-se em Bruxelas, nos dias 18 e 19 de abril de 2016. As duas Partes precisam de: – Acordar num sistema conjunto de monitoriza- ção do APE; – Negociar um acordo sobre a proteção de IGs; – Acordar uma revisão do Acordo. A 6.ª reunião do Comité de Comércio e Desenvolvi- mento irá realizar-se antes do fim de 2016. Siglas utilizadas : ACL – Acordo de Comércio Livre = FTA – Free Trade Agreement APE – Acordo de Parceria Económica = EPA – Economic Partnership Agreement APEi – Acordo de Parceria Económica interino ou provisório, na pendência da conclusão das negociações do APE COM – Comissão Europeia DCFTA – Deep and Comprehensive Free Trade Agreement = ACLAA – Acordo de Comércio Livre Aprofundado e Abrangente TTIP – Transatlantic Trade and Investment Partnership = PTCI – Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (UE-EUA)