Cultivar_6_Comercio Internacioanl

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 6 NOVEMBRO 2016 50 Política Comercial da União Europeia País/Bloco Regional Situação atual Previsão das negociações Índia Na negociação mantêm-se algumas questões difíceis de ultra- passar, entre as quais as relativas a vinhos e bebidas espirituosas e a apresentação de uma nova oferta revista de acesso ao mer- cado. Prevê a liberalização de direitos aduaneiros (muito supe- riores na Índia) em alguns produtos. A maior parte da agricultura estará isenta por mútuo acordo. Negociações reiniciaram- -se em janeiro 2016 (haviam chegado a um impasse no verão 2013), embora não existam ron- das previstas. Japão Houve trocas de ofertas relativas ao comércio de mercadorias, aos serviços e ao investimento. Foram feitos progressos em rela- ção à consolidação de textos em diversos capítulos, embora nenhum capítulo esteja ainda concluído. A UE transmitiu, ainda, ao Japão duas listas de medidas não pautais, resultado de um levantamento de preocupações junto dos EM e das empresas europeias que operam naquele país. Destaca-se a negociação de medidas relativas ao acesso ao mercado para mercadorias, medidas não pautais, serviços, investimento, mercados públicos, IGs, SPS e desenvolvimento sustentável. Calendário para a realiza- ção da 17.ª Ronda sofreu atrasos devido às nego- ciações TPP e à realiza- ção de eleições. Data pre- vista de conclusão: final de 2016. Mercosul Mercado Comum do Sul Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai A primeira troca de ofertas entre a UE e o Mercosul realizou-se em 11 de maio de 2016. Alguns dias antes da troca, a UE retirou os contingentes de carne de bovino e etanol da proposta euro- peia de acesso ao mercado, embora de forma condicionada (a sua inclusão ou não será decidida num momento posterior das negociações). Trabalho técnico agendado. 1.ª Ronda de Negociações decorreu entre 10 a 14 de outubro de 2016, em Bru- xelas. Próxima ronda pre- vista para Buenos Aires, em março de 2017. Acordos de Parceria Económica (APE) da UE com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) África Central Os Camarões foram o único país regional que assinaram um APE a 15 de janeiro de 2009. As negociações com restantes países encontram-se atrasadas, sendo ainda necessário trabalho consi- derável em algumas áreas técnicas importantes, em particular no acesso ao mercado e no acompanhamento de medidas, onde a atividade se centra no Programme Régional d’Accompagnement du Développement dans le cadre de L’APE (PRADA). Continuação das negocia- ções sem data. Imprevisi- bilidade quanto a dura- ção do processo negocial. A 2.ª reunião do Comité APE com os Camarões está prevista ainda para 2016, em Yaoundé. Acordos de Comércio Livre (ACL) – Negociações concluídas ou em vias de conclusão Canada A Cimeira UE-Canadá de 26 de setembro de 2015, realizada em Otava, assinalou o fim das negociações do ACL entre as duas Par- tes (CETA – Comprehensive Trade Agreement ). A COM e o Canadá concluíram a revisão jurídica da versão original do Acordo (em inglês). As duas Partes concluíram ainda a tradução e revisão do texto em Francês e nas outras 21 línguas do Tratado da UE e o acordo será agora submetido para aprovação ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Atendendo à oposição do Parlamento Regional da Valónia (Bélgica) ao Acordo, entretanto, aparente- mente já superada, não foi possível assinar o CETA na data pre- vista (27 de outubro, no decorrer da Cimeira UE-Canada). Aguarda-se marcação de nova data para assinatura do Acordo entre as Partes.