Cultivar_6_Comercio Internacioanl

49 A Política Comercial Comum da UE – A Organização Mundial do Comércio e os Acordos Regionais de Comércio Política Comercial da União Europeia País/Bloco Regional Situação atual Previsão das negociações Rússia UE está empenhada na resolução das diversas medidas comer- ciais restritivas recentemente aplicadas pela Rússia e que são, em certos casos, contrárias aos compromissos assumidos aquando da sua adesão à OMC. As negociações do novo Acordo UE-Rússia (que também tem uma dimensão de comércio e investimento) foram suspensas devido aos acontecimentos na Ucrânia (Decisão do Conselho de 6 de março de 2014) e ao incumprimento das regras estabeleci- das no âmbito da OMC. Continuação de explora- ção de vias para negocia- ção numa base bilateral México O Acordo Global (Acordo de Parceria Económica, Coordenação Política e Cooperação) entre a UE e o México entrou em vigor em 1997. Este acordo inclui disposições comerciais que foram desenvolvidas num ACL compreensivo que entrou em vigor em 2000 (a parte relativa ao comércio de mercadorias foi imedia- tamente aplicada enquanto o comércio de serviços entrou em vigor apenas em 2001). A 1.ª Ronda Negocial para modernização do Acordo Global decorreu em junho de 2016 ASEAN Associação das Nações do Sudeste Asiático Malásia Negociações iniciadas em Bruxelas, em outubro de 2010. Ocor- reram 7 rondas negociais até ao momento (a última realizou-se em abril de 2012). Não houve evolução nas matérias mais difí- ceis. Aguarda-se o retomar das negociações. Não estão calendariza- das novas rondas. Está a ser realizado trabalho téc- nico. Indonésia O início das negociações foi realizada num ambiente constru- tivo e incluiu uma vasta área de questões, das quais se desta- cam: comércio de bens, regras de origem, medidas fitossanitárias (SPS), barreiras técnicas ao comércio (TBT), alfândegas e facilita- ção do comércio, mercados públicos, serviços e investimentos, direito de propriedade intelectual (incluindo as indicações geo- gráficas), concorrência, comércio e desenvolvimento sustentável, instrumentos de defesa comercial, resolução de litígios e coope- ração económica. A 1.ª ronda de negocia- ções decorreu em Bruxe- las, nos dias 20 e 21 de setembro de 2016. Tailândia O Conselho aprovou o início de negociações com vista à assina- tura de um ACL com a Tailândia em fevereiro de 2013. As duas Partes procuram alcançar um acordo compreensivo que integre, designadamente, direitos pautais, não pautais, serviços, investi- mento, concursos públicos, propriedade intelectual, concorrên- cia, assuntos regulatórios e desenvolvimento sustentável. A 4ª ronda de negociações realizou-se em 8-10 abril 2014. Não estão previs- tas novas rondas devido à situação política no país. Myamar/Birmânia Acordo de Investimento: A UE enviou a sua proposta de texto em dezembro de 2014. Desde essa altura decorreram três rondas negociais (9-12 feve- reiro, 25-29 maio e 21-23 setembro 2015). A Comissão considera que se podem alcançar bons progressos mas que tem de haver continuidade das negociações. Não há data prevista para a próxima ronda de nego- ciações. Filipinas Em 2014, preparação das negociações, no quadro do exercício de delimitação do futuro Acordo. As negociações tiveram início for- mal em 22 de dezembro de 2015 e a 1.ª ronda negocial decorreu no final de maio de 2016, em Bruxelas. 2.ª Ronda de negociações está prevista para outubro de 2016.