Cultivar_6_Comercio Internacioanl

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 6 NOVEMBRO 2016 42 2.1. A Estratégia de Acesso ao Mercado da União Europeia A primeira Estratégia surge em1996, na sequência da criação da OMC, tendo sido alvo de reformulações mais ou menos contínuas, fruto da necessidade de alinhamento com a evolução do comércio mundial e dos processos de integração regional prossegui- dos pelas diversas economias. Esta abertura assen- tava no pressuposto de que uma melhor informação sobre as condições de acesso por parte dos agentes exportadores e a definição de um enquadramento para resolver ou mitigar os obstáculos ao comércio de bens e serviços, à proteção da propriedade inte- lectual e ao investimento resultariam numa resolu- ção prioritária e determinante das questões ligadas ao acesso aos mercados terceiros, tendo como prin- cipal instrumento operacional, ainda hoje, a Base de Dados de Acesso aos Mercados da UE. Em 2007, foi publicada a Estratégia de Acesso ao mercado de “última geração”, que continua a ser uma referência em termos das intenções prossegui- das pela política comercial europeia. Neste docu- mento, e como resultado direto da prioridade que a União havia concedido aos esforços multilaterais com vista à remoção de barreiras pautais ao comér- cio, a Comissão Europeia admitia que o seu foco se havia desviado da eliminação desses obstáculos e que era necessário um realinhamento da sua polí- tica, atendendo não só à crescente complexidade e importância de barreiras não pautais como também às exigências dos stakeholders europeus. Em 2015 a Estratégia de Acesso ao Mercado é reforçada e recen- trada na agenda de comércio e investimento da UE. Foi também reforçada a importância da Diploma- cia Económica para assegurar uma maior eficiên- cia no apoio à internacionalização da economia e uma maior coordenação de meios no terreno para a defesa dos interesses em causa. 2.2. As Negociações Bilaterais da UE A UE tem tido uma política de envolvimento ativa com os seus parceiros comerciais. Tem feito avan- çar os seus objetivos de abertura recíproca dos mer- cados, através da conclusão de Acordos de Comér- cio Livre (ACL), com uma abordagem distinta para os ACL negociados com os países ACP (África, Caraí- bas e Pacífico) e da evolução dos Acordos de Asso- ciação para acordos de comércio livre abrangentes e aprofundados com os países da PEV. A Tipologia de Acordos Regionais de Comé- cio na União Europeia a)  Acordos de Comércio Livre (ACL) , Os ACL servem interesses de natureza predominante- mente económica, tendo como principal van- tagem o facto de poderem abranger domínios que não estão abrangidos pela regulamentação internacional nem pela OMC. Acordos de Parceria Económica (APE) , São ACL que substituem as disposições das anteriores Convenções de Cotonou e de Lomé, colocando um fim às derrogações consentidas à cláusula da nação mais favorecida da OMC, muito con- testadas e conformando o regime preferencial com ao países/regiões ACP à OMC. Os APE pro- curam assim, como objetivo global, melhorar nestes países o seu ambiente económico, cons- truir mercados regionais que estimulem e pro- movam uma boa governança nestas economias e eliminar progressivamente os obstáculos ao comércio, aumentando a cooperação em todas as áreas relacionadas com o comércio e outras, com consequências no crescimento económico, pelo que são considerados, fundamentalmente, instrumentos de desenvolvimento. b)  Acordos dos países da Política Europeia de Vizinhança , Os Acordos de Parceria e de Coope- ração (APC) e os Acordos de Associação (AA) dos 16 países que integram a PEV, a Sul (Mediterrâ- nio) e comos países da Parceria Oriental, tendem a evoluir para acordos de comércio livre apro- fundados e abrangentes, visando uma dinâmica de integração bilateral e regional, suportada