Cultivar_5_Economia da agua

CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 5 SETEMBRO 2016 80 dos as ações a desenvolver e os recursos financei- ros, materiais e humanos associados. Os agentes do PMP compreendem as entidades públicas, privadas e as ONG direta ou indiretamente envolvidas na ação no mar, sendo que ao nível dos projetos já definidos a responsabilidade é essen- cialmente do Estado. Os meios financeiros a mobilizar incluem os fun- dos nacionais e comunitários, que compreendem para entre outros os Fundos da Política de Coesão e o Fundo Europeu para os Assuntos do Mar e Pes- cas (FEAMP). No quadro da implementação importa ainda destacar a contribuição do Mecanismo Finan- ceiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants). Monitorização e avaliação de resultados A implementação da ENM 2013-2020 é acompa- nhada da adequada monitorização e avaliação de forma a permitir, por um lado, aferir do grau de prossecução dos objetivos estabelecidos e, por outro, assegurar a sua atualização e revisão, sem- pre que se verifiquem alterações de contexto signi- ficativas que o justifiquem. A matriz conceptual de monitorização da ENM 2013- 2020 (Figura 2) envolve a monitorização dos proje- tos do Plano Mar Portugal, e a monitorização dos resultados num contexto mais lato. Com vista a operacionalizar a monitorização de resultados da ENM 2013-2020, foram estabelecidos os seguintes projetos: Conta Satélite do Mar O projeto-piloto da Conta Satélite do Mar com- preendeu a elaboração dos trabalhos e estudos necessários à construção de um subsistema con- tabilístico para o Mar, no âmbito das Contas Nacio- nais, integrando a totalidade dos produtos e servi- ços que, direta ou indiretamente se relacionam com a utilização comercial do recurso mar. Este instrumento estatístico permitirá medir a rele- vância da economia do mar, apoiar a decisão em matéria de coordenação de políticas públicas para Figura 2 – Matriz conceptual de monitorização da ENM 2013-2020