Cultivar_5_Economia da agua

CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 5 SETEMBRO 2016 72 (DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvol- vimento Rural). Os recursos hídricos de vinte e cinco destes aprovei- tamentos foram concessionados à DGADR pela APA e posteriormente subconcessionados por aquela a associações de beneficiários, consideradas, no âmbito deste ciclo de planeamento, “prestadores de serviços hídricos”, atualmente detentores de um Título de Subconcessão, sendo responsáveis pela cobrança da TRH a cada um dos utilizadores indivi- duais e canalizando o produto correspondente para a APA através da ARH correspondente. Nestes aproveitamentos hidroagrícolas, as tarifas são constituídas por três parcelas que a legislação designa por taxas: • A Taxa de Beneficiação, no caso dos empreendi- mentos exclusivamente hidroagrícolas, é o resul- tado da repartição pelos respetivos beneficiários, dos investimentos realizados, ponderando a área beneficiada, as dotações e consumos de água, o interesse económico e social das culturas, a valo- rização dos prédios e as condições efetivas de rega e enxugo. Quando se tratar de empreendi- mentos de fins múltiplos, isto é, em que existam outros tipos de beneficiários, nomeadamente industriais e urbanos, também estes usos fica- rão sujeitos ao pagamento da taxa de beneficia- ção em função do volume consumido e da garan- tia do seu fornecimento; • A Taxa de Conservação é uma taxa cobrada aos proprietários dos prédios abrangidos pelo empreendimento hidroagrícola calculada em função dos custos de conservação e repartida de acordo com a respetiva área beneficiada (ha); • A Taxa de Exploração repercute nos regantes e restantes utentes os custos de exploração e ges- tão do empreendimento, em função do volume de água utilizada. Aos utentes a título precário é frequentemente aplicada uma taxa de explo- ração superior à dos regantes de pleno direito. Trata-se, contudo, de uma prática sem raciona- lidade económica, uma vez que a uma menor garantia no fornecimento de água deveria cor- responder um preço menor. As tarifas cobradas variam entre os vários aprovei- tamentos, incidindo sobre o volume de água con- sumido, a área regada, a cultura praticada e o tipo de solo, de forma fixa ou variável. Taxas de exploração e conservação nos diferentes aproveitamentos hidroagrícolas MÉTODOS APROVEITAMENTOS Componente fixa simples por hectare de área beneficiada Alvega, Burgães, Cela, Chaves, Cova da Beira, Loures, Mondego Vale do Lis Componente fixa por hectare de área beneficiada mais uma taxa por metro cúbico de água consumida na rega Alvor, Divor, Campilhas, Alto Sado, Roxo, Lucefécit, EFM Alqueva, Minutos, Sotavento, Vale do Sado e de Silves, Lagoa e Portimão Componente fixa por hectare de área beneficiada mas diferenciada con- soante o tipo de solos, segundo a classe de aptidão para o regadio, acres- cida de uma taxa por metro cúbico de água consumida na rega/compo- nente por culturas Caia, Mira, Odivelas, Idanha, Lezíria, Sorraia, Magos e Vigia Componente fixa por hectare de área regada, diferenciada consoante a cul- tura praticada, acrescida duma taxa por metro cúbico de água consumida na rega Macedo de Cavaleiros Componente por metro cúbico de água fornecida para abastecimento público Alvor, Caia, Mira, Roxo, Vigia e Alto Sado Componente por metro cúbico de água fornecida à indústria Alvor, Caia, Divor, Mira, Roxo, Vale do Sor- raia, Sotavento Algarvio e Magos Componente de defesa e enxugo Alvor e Sorraia