88 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 31 AGOSTO 2024 – Sequeiro Ou seja, estas duas estratégias, ENPPC e ENAB, visam, nos seus domínios específicos, incentivar a produção local, utilizando modos de produção mais sustentáveis e mais adaptados aos cenários climáticos futuros, nomeadamente nas zonas onde predomina a agricultura de sequeiro. 6. Conclusões Neste panorama da evolução do apoio ao sequeiro, verifica-se que, ao contrário do que foi sucedendo com o regadio, não tem existido apoio especificamente dirigido ao sequeiro. No entanto, tem havido uma evolução positiva dos tipos de apoio que tendem a beneficiar mais as áreas de sequeiro e as culturas típicas deste sistema. Além disso, tem sido feita uma forte aposta no apoio a técnicas que podem contribuir fortemente para a viabilidade do sequeiro (adição de matéria orgânica; sementeira direta; pousio; rotação ou diversificação de culturas, incluindo a cultura de leguminosas; preservação e melhoramento dos recursos genéticos; pastagens biodiversas). Como se demonstra noutro artigo deste número da Cultivar5, a agricultura de sequeiro tem uma enorme relevância quer em expressão territorial (86% da SAU de Portugal), quer em sustentabilidade ambiental e resiliência face às alterações climáticas, quer ao nível económico e de rendimentos das populações. A preservação da agricultura de sequeiro no nosso país é por isso indispensável. Na verdade, a agricultura de sequeiro em Portugal define o país agrícola. Por outro lado, é também ilustrado, no referido artigo, que a viabilidade económica da agricultura de sequeiro depende, de um modo decisivo, dos apoios públicos. Neste sentido, a reprogramação do PEPAC em curso será positiva também para a agricultura de sequeiro, dando mais garantias de pagamento dos custos acrescidos relacionados com os compromissos ambientais, bem como pelo aumento do apoio 5 “Caracterização da agricultura de sequeiro em Portugal”, de Rui Trindade, Rui Pereira e David Sousa, Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), p. 67 desta edição. 6 https://www.med.uevora.pt/pt/; https://www.changeinstitute.pt/pt ao rendimento base e às práticas promotoras da biodiversidade. Sendo o apoio da PAC essencial para a agricultura de sequeiro e sendo fundamental procurar assegurar que as medidas, que concretizam esse apoio, sejam cada vez mais eficientes e eficazes, a flexibilidade para ir adaptando o respetivo Plano Estratégico, em sucessivas reprogramações, possibilita a procura contínua de melhores soluções e de inovação. Um bom exemplo dessa inovação, especificamente focado numa componente muito relevante da agricultura de sequeiro, é a medida de Gestão do Montado por Resultados, onde a cooperação entre a investigação, os agricultores, as suas associações, e a administração, permitiram a co-construção de uma medida que procura ser o mais adequada possível à realidade do sequeiro numa vastíssima parte de Portugal (o Anexo que se segue apresenta uma síntese da sua implementação). Só assim, com essa contínua procura das melhores soluções, se evita o risco de voltarmos a ter “a desolação das charnecas e o persistente vazio humano” de que se fala na obra de Albert Silbert, analisada na secção Leituras desta edição da Cultivar. Anexo Gestão do Montado por Resultados: desenvolvimento e implementação de um esquema baseado em resultados para o Montado Maria Isabel Ferraz de Oliveira, Maria Helena Guimarães e Teresa Pinto Correia Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento (MED), CHANGE – Instituto para as Alterações Globais e a Sustentabilidade, Universidade de Évora6 A Política Agrícola Comum (PAC) tem tido ao longo da sua existência o objetivo não só de garantir a
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