Agricultura de sequeiro – as políticas públicas e o seu impacto 85 titivas, mais uma vez com especial relevo para as culturas de sequeiro, pois a evolução dos preços de intervenção tornou também menos rentável a generalidade destas produções. Esta reforma acelerou assim a perda de viabilidade dos cereais predominantemente de sequeiro e originou uma aposta crescente na produção pecuária extensiva, com transferência de muitas áreas de sequeiro de cereais para prados e pastagens. Com as mudanças seguintes na PAC, continua a redução dos preços de intervenção para um nível mínimo de segurança de rendimento e com grande redução da proteção nas fronteiras (tarifas e restituições). Prosseguiu assim a redução da rentabilidade da generalidade das produções em sequeiro, com a redução ao mínimo dos preços de intervenção e o desligamento completo das ajudas e da produção, no âmbito do RPU. Na Reforma de 2013, mantém-se o carácter preferencial das ajudas desligadas, mas com amplas opções deixadas aos EM para aplicação do modelo. A opção de Portugal foi a manutenção de alguns pagamentos ligados, nomeadamente: Vacas em aleitamento; Ovinos e caprinos; Leite; Arroz e Tomate para transformação. Os pagamentos ligados nas Vacas em aleitamento e nos Ovinos e caprinos são importantes para as áreas de sequeiro, estimulando um maior aumento do pastoreio extensivo. A Reforma de 2021, com os Planos Estratégicos da PAC (PEPAC) para cada Estado-Membro, permite uma maior flexibilidade. No âmbito do PEPAC de Portugal, as opções iniciais, em revisão nesta data, tiveram efeitos contraditórios sobre as áreas de sequeiro. Por um lado, foram introduzidos pagamentos ligados aos cereais praganosos e às sementes certificadas, que beneficiam culturas tradicionalmente de sequeiro, eco-regimes que se aplicam a estas áreas, na continuidade de medidas agroambientais existentes, bem como novas medidas agroambientais. Neste último aspeto, destacam-se as intervenções para as pastagens biodiversas e ainda uma intervenção experimental para o montado, baseada em resultados em vez de compromissos, mais exigente, mas potencialmente mais vantajosa e mais eficiente na preservação deste ecossistema, devendo a sua replicação ser objeto de análise no futuro próximo (ver Anexo). Em sentido negativo para a agricultura de sequeiro, foram a enorme redução do pagamento-base, que anulou o efeito da convergência interna, bem como a redução acentuada do apoio às vacas em aleitamento. Agricultura de sequeiro: principais intervenções do PEPAC Desde logo, deve-se referir que existem três medidas relevantes exclusivamente para áreas de regadio: no 2º Pilar, no domínio D.3 Regadios Coletivos Sustentáveis, com as intervenções D.3.1 – Desenvolvimento do regadio sustentável e D.3.2 – Melhoria da sustentabilidade dos regadios existentes e no domínio C.1 – Gestão ambiental e climática, com a intervenção C.1.1.1.2 – Uso eficiente da água. Estas intervenções são relevantes e têm tido uma adesão muito significativa. Em contrapartida, não há muitas intervenções exclusivamente dedicadas ao sequeiro, sendo de referir, no 2º Pilar, e no domínio C.1 – Gestão ambiental e climática, a intervenção C.1.2.2 – Pagamento Rede Natura, em que o apoio é justificado pela impossibilidade de estabelecer regadio (e/ou florestar) e no Domínio D.2 – Programas de Ação em Áreas Sensíveis, a intervenção D.2.1 – Planos Zonais Agroambientais com apoio especificamente para a manutenção de rotações de sequeiro de cereal-pousio, fundamentais para preservar a avifauna associada ao ecossistema estepário. No que se refere aos apoios ao investimento, no domínio C.3 – Sustentabilidade das Zonas Rurais, existe a intervenção C.3.2.2 – Instalação de sistemas agroflorestais, sistemas estes fundamentais no sequeiro em Portugal Continental.
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