O sequeiro do Sul, viabilidade económica, perspectivas e políticas 31 ela dispersa ou concentrada. Apesar da possibilidade de recurso a roçadoras ou a trituradores florestais para remoção da vegetação arbustiva, os seus elevados custos de operação fazem com que a opção mais frequentemente escolhida pelos agricultores seja a utilização de grades de discos pesadas (“grades-de- -mato”), originando, todos os anos, no inverno e na primavera, uma mobilização intensa do solo numa extensão apreciável do território, que fica assim nu e exposto ate ao outono seguinte, em que, havendo chuva, será́ eventualmente semeado. Apesar da regulamentação comunitária13 abrir, “caso os Estados-Membros assim o decidam”, a possibilidade de considerar elegíveis como “prados e pastagens permanentes”, superfícies que incluam “outras espécies, nomeadamente arbustos ou árvores, suscetíveis de servir de pasto”, mesmo quando “a erva e outras forrageiras herbáceas não predominarem ou não existirem nas zonas de pastagem”14, Portugal optou por uma interpretação restritiva e limitada aos baldios, deixando de fora todas as outras áreas onde a vegetação arbustiva representa um risco de penalização para os agricultores. Estas áreas tendem a ser caracterizadas por condições climáticas mais extremas, por solos delgados, com baixos níveis de matéria orgânica, mal estruturados e com baixa fertilidade e, frequentemente, por declives acentuados, fatores concorrentes para uma elevada suscetibilidade a erosão que, assim, nelas se expressa sem grandes restrições, originando um quadro de degradação visível a olho nu. Adicionalmente, são criadas condições para o aumento da taxa de mineralização da – pouca – matéria orgânica destes solos, que resulta, entre outras consequências, na redução da capacidade de retenção de água e na correspondente emissão de CO2 para a atmosfera. Da simplificação dos habitats resultante destas operações de desmatação, decorrem também perdas assinaláveis de biodiversidade. 13 Regulamento (UE) 2021/2015 14 Alínea c) do art.º 4.º do Regulamento (UE) 2021/2015, nos termos do qual a Portaria n.º 54-Q/2023 se enquadra. 15 Estação agrometeorológica, gerida pela Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, localizada junto ao Monte do Torrejão, que se encontra integrada no Sistema Agrometeorológico para a Gestão da Rega no Alentejo (SAGRA). Instabilidade e agravamento da situação climática Às dificuldades e obstáculos referidos, não poderemos evitar juntar a evolução recente do quadro climático, particularmente óbvia no Sul do Baixo Alentejo. Para melhor ilustrar esta questão, apresentamos, em anexo, os dados de precipitação referentes à estação meteorológica de Castro Verde15, de que destacamos os seguintes aspectos: ● o baixo nível de precipitação: 359 mm — média de 16 anos hidrológicos; ● dos últimos 16 anos hidrológicos, 11 apresentam valores inferiores à média; ● a precipitação em todos os meses exibe tendência degressiva, com particular destaque para outubro, janeiro, fevereiro e abril. Apesar de ser uma série relativamente curta, permite-nos ter uma noção do ambiente produtivo destes últimos 16 anos, em que, considerando o valor diminuto do valor médio da precipitação, a sua evolução degressiva e a tendência dos meses relevantes para a agricultura de sequeiro, poderemos assumir estar perante um quadro de dificuldade crescente para a produção vegetal, que é a base da produção animal e que tem, obviamente, consequências na constância da produção e no próprio potencial produtivo, tanto em termos quantitativos como qualitativos. Tendo em conta a dependência destes sistemas de agricultura da produção das pastagens e o papel da produção forrageira no suprimento dos défices da produção pratense, as consequências deste quadro climático na produção vegetal, se nada for feito, podem comprometer decisivamente a viabilidade e, consequentemente, a continuidade dos mesmos, pelo menos no quadro socioeconómico atual, em que contamos – ainda – com territórios geridos e povoados e não com um quadro marcado pela
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