28 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 30 ABRIL 2024 – Melhoramento e técnicas genómicas alterações climáticas. O tema não é puramente científico ou técnico, pois existem implicações concretas e muito significativas. Sem dispor de plantas melhoradas, o setor agrícola na UE acumularia atraso em relação aos seus principais concorrentes mundiais. Se os agricultores de outros países possuírem variedades resistentes a pragas, ou a secas, ou com melhores características nutricionais, ganharão inevitavelmente competitividade em relação aos europeus. Isso traduzir-se-ia em menores exportações e maiores importações, e afetaria também o setor agroindustrial que se aprovisiona na UE. A produção europeia diminuiria, os rendimentos dos agricultores sofreriam ainda mais. As empresas agroindustriais perderiam emprego e gerariam menos riqueza na UE, sendo empurradas para a deslocalização dos seus investimentos. O impacto na preservação do ambiente e no combate às alterações climáticas seria igualmente prejudicado. É fácil perceber porquê: as plantas melhoradas com estas técnicas que seriam mais resistentes a pragas, por exemplo, diminuem a necessidade de utilização de pesticidas. A resistência à seca aumenta a resiliência da produção em países como o nosso. Todos os incrementos de produtividade e de qualidade com o mesmo nível de utilização de fertilizantes ou de pesticidas diminuem as emissões de gases com efeitos de estufa. As NTG proporcionam uma menor utilização de pesticidas e de fertilizantes por unidade de produção. A importância da disponibilidade destas novas tecnologias é ainda maior no quadro da aplicação da política da União Europeia do Prado ao Prato. Recordemos que é proposto um modelo de forte restrição do uso de pesticidas (recentemente retirado, mas não necessariamente abandonado), e de fertilizantes, além do aumento da área em agricultura biológica, para dar alguns exemplos. O impacto destas propostas é uma redução da produção agrícola europeia de entre 15 a 20%, segundo praticamente todos os estudos independentes. O modelo que é proposto é de contração, reducionista da atividade agrícola, para preservar o ambiente e combater as alterações climáticas. É um modelo de decrescimento, empobrecedor e que não resolve nenhum problema ambiental à escala mundial, pois o que não fosse produzido na UE seria produzido noutros países com menor exigência ambiental. Este modelo está a ser fortemente criticado pelas organizações de produtores mais representativas e, mais recentemente, por boa parte do espectro político europeu. O modelo não é único, existem alternativas que, tendo os mesmos objetivos, permitem incrementar a produção, assegurar a segurança alimentar e não empobrecer o setor. Um modelo alternativo usa tecnologia (por exemplo, agricultura de precisão) e inovação, para diminuir o impacto da produção sobre o ambiente e o clima. Para viabilizar esse modelo, são necessários investimentos e aprendizagem no setor agrícola, e também inovação no melhoramento das plantas. Nesse modelo, as NTG são muito relevantes, pois potenciam os efeitos positivos de outras tecnologias e práticas agrícolas. O estado atual do debate regulamentar na UE Retomemos o fio à meada, que deixámos no ponto em que a Comissão Europeia lançou um estudo sobre as NTG e o seu enquadramento na legislação europeia. Na sequência desse estudo, a Comissão Europeia publicou a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos … as plantas melhoradas com estas técnicas que seriam mais resistentes a pragas, por exemplo, diminuem a necessidade de utilização de pesticidas. A resistência à seca aumenta a resiliência da produção em países como o nosso. As NTG proporcionam uma menor utilização de pesticidas e de fertilizantes por unidade de produção.
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