A importância da (bio)tecnologia para a sustentabilidade dos sistemas alimentares 19 Estes três eixos do PEE desdobram-se num conjunto alargado de iniciativas legislativas, cujos objetivos, em muitos casos, se cruzam ou se complementam entre si. Para a sua prossecução, contribuem as várias políticas europeias, nomeadamente a Política Agrícola Comum (PAC), na medida em que várias destas iniciativas estão estreitamente relacionadas com o setor agrícola, tendo sido previsto na regulamentação da PAC que os Planos Estratégicos integrariam, durante a sua vigência, a nova legislação em curso no âmbito do PEE. A Estratégia do Prado ao Prato tem por objetivo acelerar a transição da UE para sistemas alimentares sustentáveis e pretende responder à necessidade urgente de reduzir a dependência de pesticidas e antimicrobianos, reduzir o excesso de fertilização, aumentar a conversão para a agricultura biológica, melhorar o bem-estar dos animais e inverter a perda de biodiversidade. Tem como meta, nomeadamente, a alocação de 25% das terras agrícolas da UE para a agricultura biológica até 2030 e a redução do uso de fatores de produção químicos (fertilizantes pesticidas e antibióticos) na produção de alimentos. Na Estratégia do Prado ao Prato está incluído o quadro legislativo denominado “Sistemas Alimentares Sustentáveis”, uma das iniciativas mais emblemáticas, que foi adotado pela Comissão Europeia em julho de 2023 e integra três propostas legislativas muito relevantes para a agricultura: — a Diretiva sobre a Monitorização e Resiliência dos Solos, — a revisão da Diretiva-Quadro dos Resíduos — e um Regulamento sobre os vegetais obtidos através de Novas Técnicas Genómicas. No contexto do presente artigo, debruçamo-nos particularmente sobre a proposta legislativa relativa às plantas obtidas através de novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais assim obtidos, que pretende estabelecer as regras a vigorar na União Europeia para a utilização destas técnicas no melhoramento e na obtenção de novas variedades de vegetais. Esta forma de biotecnologia, desenvolvida nas duas últimas décadas, é constituída por um grupo diversificado de técnicas, que podem ser utilizadas de várias formas visando alterar o genoma e alcançar resultados e produtos diferentes. Os objetivos do utilizador e da técnica determinam o tipo e a magnitude da modificação do genoma, que pode variar desde alterações limitadas, até modificações múltiplas com maior ou menor complexidade. A Diretiva 2001/18 regulou os OGM e as regras aplicáveis ao seu cultivo, listando as técnicas de melhoramento que eram excluídas da aplicação desta regulação, em face das técnicas de melhoramento disponíveis (nomeadamente, a mutagénese Quadro 1.1 – Sistemas Agroalimentares Sustentáveis Apresentação Sistemas Agroalimentares Sustentáveis e Utilização de Recursos Lei da Saúde dos Solos 2023 – 3.º Trimestre Plantas Produzidas por Novas Técnicas Genómicas 2023 – 3.º Trimestre Revisão da Diretiva-Quadro sobre Resíduos 2023 – 3.º Trimestre A Estratégia do Prado ao Prato tem por objetivo acelerar a transição da UE para sistemas alimentares sustentáveis e pretende responder à necessidade urgente de reduzir a dependência de pesticidas e antimicrobianos, reduzir o excesso de fertilização, aumentar a conversão para a agricultura biológica, melhorar o bem-estar dos animais e inverter a perda de biodiversidade. … o quadro legislativo denominado “Sistemas Alimentares Sustentáveis”, … foi adotado pela Comissão Europeia em julho de 2023
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