18 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 30 ABRIL 2024 – Melhoramento e técnicas genómicas rápida e eficiente e que tem sido utilizada em diversas aplicações, não só no melhoramento genético, mas também como promissora terapia genética. A inovação e a investigação nestes domínios, através destas novas técnicas genómicas, têm, reconhecidamente, um papel muito importante na redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes, permitindo contribuir para a obtenção de alimentos saudáveis com impacto positivo na saúde e no meio ambiente e promovendo assim sistemas agroalimentares mais sustentáveis. 3. Biotecnologia no desenvolvimento sustentável – políticas públicas internacionais e europeias Para responder à segunda pergunta que formulámos, as políticas traçadas a nível internacional, nomeadamente no que toca aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)8, têm conduzido à necessidade de definição de estratégias, também ao nível da União Europeia (UE), visando dar cumprimento aos objetivos globais. 8 https://ods.pt/ A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelas Nações Unidas em 2015 define as prioridades do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns. São 17 os ODS que representam um apelo urgente para uma parceria global. Os ODS reconhecem que a erradicação da pobreza e outras privações devem ser acompanhadas de estratégias que melhorem a saúde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento económico – ao mesmo tempo que combatem as alterações climáticas e preservam os ecossistemas. Foi neste contexto que surgiu a Agenda Estratégica, para o quinquénio 2019-2024, da Comissão de Ursula von der Leyen que engloba, como princípios orientadores, o Pacto Ecológico Europeu (PEE) e o desenvolvimento da Economia Digital. Assim, em dezembro de 2019, a Comissão Europeia apresentou o PEE, para adequar as políticas da UE nos domínios do clima, da energia, dos transportes, da fiscalidade e da agricultura aos objetivos de reduzir drasticamente as emissões líquidas de gases com efeito de estufa, permitindo simultaneamente um crescimento económico dissociado da exploração de recursos, para uma transição justa. O PEE assenta em três eixos que visam contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: — a Estratégia do Prado ao Prato, — a Estratégia para a Biodiversidade — e a Lei Europeia do Clima. Quadro 1 – Iniciativas do Pacto Ecológico Europeu Apresentação Estratégia do Prado ao Prato Regulamento do Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos 2022 – 2.º Trimestre Diretiva das Alegações Ambientais 2023 – 2.º Trimestre Pacote Economia Circular II 2022 – 4.º Trimestre Sistemas Agroalimentares Sustentáveis e Utilização de Recursos 2023 – 2.º Semestre Revisão da Legislação sobre Bem-Estar Animal 2023 – 2.º Semestre Estratégia para a Biodiversidade Regulamento da Restauração da Natureza 2022 – 2.º Trimestre Novo Pacto para os Polinizadores s/ previsão Lei Europeia do Clima FIT for 55 2021 – 2.º Trimestre Diretiva das Emissões Industriais 2022 – 2.º Trimestre Pacote Poluição Zero 2022 – 4.º Trimestre Certificação das Remoções do Carbono 2021 – 3.º Trimestre
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