Cultivar_3_Alimentação sustentável e saudávell

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 3 março 2016 20 o funcionamento dos agroecossistemas), em que o setor privado não vai estar interessado em investir. O setor privado apostaria, por seu lado, tal como acontece na realidade, na investigação que produz essencialmente bens pri- vados, patenteáveis (pre- dominantes na primeira via, a da precisão no uso de inputs). Vanloqueren e Baret (2009) baseiam-se exatamente nesta lógica de ausência de complementa- ridade para explicar o inci- piente desenvolvimento da inovação agroecológica quando comparada com o estado avançado da enge- nharia genética no contexto do sistema de investiga- ção agronómica. A conclu- são evidente é que falta dar a devida prioridade, na política de investigação, às áreas da investigação que produzem essencialmente conhecimento não patenteável, como aquele que se refere ao funcio- namento dos agroecossistemas. Políticas públicas: proteger e remunerar bens públicos A produção agrícola ocorre no seio de ecossistemas modificados (agroecossistemas) e não num con- texto fabril totalmente separado do meio natural. Deste modo, as técnicas agrícolas têm profundos efeitos sobre a qualidade ambiental. Alguns des- tes efeitos são positivos – por exemplo, biodiversi- dade associada aos sistemas de produção de baixa intensidade produtiva –, outros são negativos – por exemplo, poluição, conversão de habitat natural e erosão do solo. Ao contrário dos alimentos produzidos, os efeitos ambientais da agricultura não estão à venda no mercado. Os agricultores e os sistemas privados de investigação e desenvolvimento tecnológico rea- gem sobretudo àquilo que tem um preço de mer- cado, que possa remunerar o seu esforço. Tudo o resto – qualidade da água, biodiversidade, enfim toda a sustentabilidade ambien- tal – é um efeito lateral de decisões tomadas em função daquilo que tem um preço. Deste modo, o mercado falha sistema- ticamente na regulação ambiental da agricultura. A ideia da mão invisível, de Adam Smith, segundo a qual o mercado transforma as decisões interesseiras de cada um de nós no máximo de bem comum, só fun- ciona se todas as conse- quências das nossas deci- sões tiverem um preço de mercado (ou um incentivo, positivo ou negativo, que regule as nossas escolhas). Havendo algumas destas consequências, como é o caso dos impactes ambientais da agricultura, que não são trocadas no mercado nem regulados por outros incentivos, a mão invisível já não nos con- duz ao máximo de bem comum – resultado conhe- cido como falha de mercado. Resulta disto então a privatização dos benefícios (na forma de lucros pri- vados, a que não são deduzidos os custos ambien- tais) com a coletivização dos custos ambientais (que ficam para ser suportados por terceiros), que não é justa e, sobretudo, não é eficiente. A falha de mercado, aceite pelos economistas das mais diversas tendências, requer intervenção do Estado. No caso que agora nos interessa, ela requer políticas públicas para lidar com as questões de sus- tentabilidade ambiental em agricultura. Estas polí- ticas podem assumir diversas formas, desde a sim- ples regulamentação ambiental à diferenciação dos A falha de mercado, aceite pelos economistas das mais diversas tendências, requer intervenção do Estado. No caso que agora nos interessa, ela requer políticas públicas para lidar com as questões de sustentabilidade ambiental em agricultura. Estas políticas podem assumir diversas formas, desde a simples regulamentação ambiental à diferenciação dos produtos conforme a sua pegada ecológica, para melhor guiar os comportamentos de compra dos consumidores, passando pelos incentivos económicos diretos à produção de bens públicos ambientais pela agricultura.