38 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 29 DEZEMBRO 2023 – Indústria agroalimentar território, para uma maior criação e uma melhor distribuição geográfica de riqueza, para um mais racional contraponto à crescente concentração urbana a que assistimos. Entendemos, também, que a discussão desta Harmonização, pelas múltiplas variáveis que envolve e pela necessidade de criação de um amplo consenso político em seu torno, faria mais sentido ser realizada isoladamente e fora da anual discussão do Orçamento de Estado, período em que se cruzam centenas de propostas e contrapropostas e que é terreno fértil para afinações de rumo e de trade-offs, mas que dificilmente deixa espaço para a discussão séria e a sedimentação de alterações de fundo como a que aqui se preconiza. Num cenário político estável, diríamos que a conjugação entre a reversão da medida do IVA Zero e o quadro de consolidação e excedente orçamental, em que as expectativas de captação de receita pública, como ainda a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República) indicava por estes dias, podem superar as próprias projeções do Governo, propiciaria um momento favorável para uma discussão deste tipo, com mais foco nas suas consequências positivas a nível da qualidade de vida e da redução da pressão fiscal sobre as famílias e menos ênfase nos constrangimentos dos cofres públicos. Seria uma aposta numa fiscalidade que, pelo menos em sede de IVA, deverá ser o menos discriminatória possível, numa fiscalidade simplificada que limite incertezas, litigância, que reduza a sempre desnecessária gestão de pequenos poderes que o quadro atual favorece e que facilite a atuação e a opção de autoridades, operadores e consumidores. Uma fiscalidade que considere que o necessário esforço de internacionalização dos operadores económicos, que, inequivocamente, o universo do agroalimentar vem desenvolvendo na última década, carece da construção de uma efetiva robustez no mercado interno, para ter ferramentas que permitam a ampliação do sucesso no exterior. Uma fiscalidade que consagre o princípio de que a alimentação é, não um luxo, mas uma necessidade básica de todos os portugueses e de todos os que vivem em Portugal.
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