Harmonizar o IVA, porque a alimentação é essencial 37 A reentrada desse valor nos cofres do Estado permite alguma folga adicional para que medidas de fundo possam ser ponderadas. Taxas de IVA mais competitivas no quadro europeu e, muito especialmente, em relação à nossa vizinha Espanha poderão resultar em arrecadação fiscal adicional por via de um comércio transfronteiriço mais favorável, seja pela menor compra dos consumidores nacionais em solo espanhol, seja pelo potencial aumento da compra de cidadãos espanhóis em lojas portuguesas. Esta inversão de paradigma pode ter igualmente impacto positivo na receita fiscal nacional a outros níveis, como seja os resultantes das vendas de combustíveis, dos impostos sobre refeições e dormidas e das compras adicionais de outros produtos por estrangeiros em Portugal, de alguma forma empurradas pela maior competitividade fiscal dos produtos agroalimentares. Finalmente, há a considerar a própria dinâmica do consumo – e o respetivo impacto na arrecadação fiscal – derivada da alteração do preço relativo dos vários produtos. Aqueles que virem os seus preços de venda ao público reduzidos tenderão a ver crescer as suas vendas e, consequentemente, a engrossar os cofres do Estado, pelo menos por comparação com as vendas medidas estaticamente face aos volumes atuais. Considerando que muitos dos produtos potencialmente beneficiados são de melhor valor e qualidade, não apenas o imposto incide sobre bases tributáveis mais elevadas, como o consumidor sai com vantagem da equação, ao ser-lhe permitido um mais fácil acesso a produtos de melhor qualidade. Conclusões Não sendo, por certo, um processo simples e sem escolhos, o percurso rumo a uma Harmonização Fiscal – em sede de IVA – para o universo dos produtos do agroalimentar tem de ser definitivamente traçado, considerando, em simultâneo, os interesses do país, os interesses dos consumidores, os interesses dos operadores económicos e os interesses da receita pública, sendo bom recordar que a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) incluiu esta medida como uma das suas propostas principais no quadro do Pacto Social que apresentou ao país. Este texto pretende colocar perspetivas e argumentos em cima da mesa, mas tem plena consciência de que esta proposta carece de uma análise econométrica adicional para consubstanciar as suas teses. Contudo, os princípios que lhe estão subjacentes são suficientemente válidos para que a discussão se faça com seriedade, com foco e com vontade política de resolver um problema de incoerência e de desigualdade não justificada entre produtos, que afeta os consumidores, os trabalhadores e os operadores económicos que se inserem neste sector de atividade. Com plena consciência de que os primeiros beneficiários desta Harmonização serão sempre as famílias e os consumidores e a facilitação do respetivo acesso a melhores e mais variados produtos, fomentando-se a correspondente liberdade de escolha. E que com esta medida se dará relevo e cunho estratégico à agricultura e ao agroalimentar em Portugal, áreas de atividade fundamentais para o país, para a sua efetiva soberania, para a equilibrada gestão do … o percurso rumo a uma Harmonização Fiscal – em sede de IVA – para o universo dos produtos do agroalimentar tem de ser definitivamente traçado, considerando, em simultâneo, os interesses do país, os interesses dos consumidores, os interesses dos operadores económicos e os interesses da receita pública… … os primeiros beneficiários desta Harmonização serão sempre as famílias e os consumidores e a facilitação do respetivo acesso a melhores e mais variados produtos, fomentando-se a correspondente liberdade de escolha.
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