16 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 29 DEZEMBRO 2023 – Indústria agroalimentar também novas ameaças, no quadro do contexto internacional em que vivemos. Com o termo segurança alimentar agora mais representativo do conceito de disponibilidade de alimentos, de preferência a preços acessíveis, importa perguntar se esta nova PAC responde aos desafios atuais ou se não terá de ser (novamente) repensada. Neste presente a que chegámos, são percetíveis os impactos dos aumentos dos custos de produção nos alimentos, tal como o impacto da inflação, dos juros e das fragilidades e dependências da União Europeia relativamente à China, aos Estados Unidos da América (EUA) e à América do Sul. Também é percetível o papel da União Europeia na cadeia de abastecimento global. Recorde-se que a Europa não é uma ilha e que estamos claramente na presença de um mundo bipolar. Temos de ter um futuro Na nossa opinião, com a crescente ajuda da União Europeia à Ucrânia, o prometido alargamento começa a ser uma realidade que se perspetiva no quadro do Pacote Alargamento de 20231. Este pacote apresenta-nos uma avaliação pormenorizada do ponto de situação e dos progressos realizados pela Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Turquia e também, pela primeira vez, a Ucrânia, a República da Moldávia e a Geórgia relativamente aos seus percursos de adesão à União Europeia. Tal alargamento não será possível sem a introdução de reformas que deverão abranger a PAC, uma 1 https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_5633 2 https://state-of-the-union.ec.europa.eu/index_pt discussão que, aparentemente, é lançada em 2024 (pelo menos, já confirmada pela COPA/COGECA) e que, tendo como pano de fundo as lições a retirar do aprofundamento das relações com a Ucrânia e do papel deste país como inegável potência agrícola, abordará temas como as ajudas diretas, os bens públicos, a reserva de crise e os modelos de financiamento. De resto, convém também recordar o discurso da Presidente von der Leyen sobre o Estado da União2, no qual reconhece o papel do Setor Agroalimentar na resposta às recentes crises, tal como a sua notável resiliência e a sua capacidade de adaptação, e convida, ao mesmo tempo, a uma discussão aberta sobre o futuro da agricultura e da alimentação. Curiosamente, continua a notar-se a ausência de discussão acerca da necessidade de se imporem a países terceiros, dos quais a UE importa bens alimentares, as mesmas regras, ou normas equivalentes às que são aplicadas internamente ao nível da segurança alimentar, bem-estar animal, ambiente e sustentabilidade. Onde estão as mirror clauses tão acarinhadas durante a presidência francesa? Não temos dúvidas de que, perante os novos desafios da sustentabilidade (em todas as suas componentes) e do bem-estar animal, que se concretizam nas políticas de transição energética e nas metas, apesar de não vinculativas, da Estratégia “Do Prado ao Prato” e do Pacto Ecológico Europeu, é a segurança alimentar que vai estar no centro da agenda política. … o prometido alargamento da UE… não será possível sem a introdução de reformas que deverão abranger a PAC… … perante os novos desafios da sustentabilidade (em todas as suas componentes) e do bem-estar animal… … é a segurança alimentar que vai estar no centro da agenda política. … convém, então, relembrar que a própria FAO ainda recentemente declarou que não devemos sacrificar a segurança alimentar em nome da sustentabilidade.
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