O Agroalimentar em três tempos – Passado, presente e futuro da fileira em Portugal 15 sustentável dos recursos naturais, introduzindo -se a ecologização dos pagamentos diretos (greening). É justo referir aqui o papel do ex-Ministro Dr. Luís Capoulas Santos, então ilustre eurodeputado e relator do Parlamento Europeu, que desempenhou um papel notável em todo este processo. Posteriormente, a 2 de fevereiro de 2017, o então Comissário Phil Hogan lança uma importante consulta pública sobre o futuro da PAC, tendo- -se realizado uma Conferência de Alto Nível em 7 de julho desse ano para analisar o balanço dos resultados da consulta e para preparar as bases de mais uma reforma. Em discussão estavam o futuro das zonas rurais e, pela primeira vez, uma política aberta a toda a sociedade. Existia a noção de que as ajudas ao setor eram mal compreendidas e percecionadas pela opinião pública e publicada e daí decorria a urgência de serem mais bem explicadas para que pudessem ser legitimadas pelos cidadãos. A abertura à Sociedade Civil representou uma inversão acelerada do peso dos representantes da agricultura e da agroindústria nos órgãos de consulta, em função de uma nova representatividade. Os ambientalistas passaram a ter assento nos agora designados Grupos de Diálogo Civil e temas como o bem-estar animal, a saúde animal e plataformas ligadas a novos grupos de interesse ganharam destaque, refletindo um novo quadro institucional. As consultas públicas, das quais, infelizmente, muitos de nós estão alheados, passaram a ser normais e frequentes, complementando os procedimentos de decisão e assumindo-se, não raras vezes, como um “barómetro” para o Parlamento Europeu e Estados-Membros, e, muitas vezes, amplificado pelas redes sociais e plataformas digitais. Na sequência destas consultas, a Comissão apresentou a sua comunicação sobre “O Futuro da Alimentação e da Agricultura”, em novembro de 2017, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, em maio de 2018, assim como as correspondentes disposições legislativas, em junho de 2018. Iniciou-se, assim, o processo de reforma da PAC pós-2020, concluído em 28 de junho de 2021, durante a presidência portuguesa da União Europeia pela, então, Presidente em exercício, a Ministra Maria do Céu Antunes. De acordo com a Comissão Europeia, os objetivos da nova PAC são o de dispormos de uma política mais justa, mais ecológica e mais orientada para os resultados. Chegámos ao presente Como sabemos, estamos perante uma nova abordagem, bem mais exigente e que tem de ser quantificada, dotando os Estados-Membros de uma relativa autonomia na elaboração dos planos estratégicos (os PEPAC) em função das suas necessidades e de acordo com os objetivos gerais da União Europeia. Por outro lado, face a um contexto de crescente preocupação dos cidadãos com as alterações climáticas, a nova arquitetura verde coloca uma tónica muito particular, quiçá demasiado exagerada, nos requisitos ecológicos. A prometida simplificação ficou, uma vez mais, para as calendas e as contradições introduzidas pela Estratégia “Do Prado ao Prato” levantam importantes desafios, mas As consultas públicas, das quais, infelizmente, muitos de nós estão alheados, passaram a ser normais e frequentes, complementando os procedimentos de decisão… … estamos perante uma nova abordagem, bem mais exigente e que tem de ser quantificada… … a nova arquitetura verde coloca uma tónica muito particular, quiçá demasiado exagerada, nos requisitos ecológicos. A prometida simplificação ficou, uma vez mais, para as calendas e as contradições introduzidas pela Estratégia “Do Prado ao Prato” levantam importantes desafios, mas também novas ameaças…
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