CULTIVAR 26 - Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável

88 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 26 SETEMBRO 2022 – Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável A abordagem integrada dos dois pilares da PAC per- mite o desenho de intervenções (com o estabeleci- mento das respetivas metas dos indicadores) para responder às necessidades de uma forma mais clara, completa e alinhada com as principais questões ambientais e climáticas. Desta forma, a Arquitetura Verde do PEPAC terá uma atuação em quatro camadas: 1) Condicionalidade : É a camada mais abrangente e transversal aos dois pilares da PAC, uma vez que é de aplicação obrigatória a todos os apoios PAC baseados em área/animais: • Apoios diretos do 1.º pilar • Medidas de desenvolvimento rural (2.º pilar) baseadas em área/animais, ou seja, compro- missos agroambientais e climáticos; Apoios às zonas desfavorecidas e a zonas com con- dicionantes ambientais – por exemplo, apoio à Rede Natura. Note-se que atualmente o sistema de aplicação da condicionalidade agrícola tem duas compo- nentes: • GAEC/BCAA – Boas Condições Agrícolas e Ambientais – regras da PAC • SMR/RLG – Requisitos Legais de Gestão – regras fora da PAC, com base em legislação/ diretivas ambientais e climáticas. A este sistema acresce o regime de ecologização (“Greening”) de aplicação voluntária exclusiva- mente ao 1º pilar. No PEPAC, há uma atualização da aplicação da “condicionalidade agrícola” através da união das duas anteriores componentes (BCAA e RLG) e do regime “Greening” bem como uma atualização de algumas matérias (zonas húmidas e diretivas água e pesticidas). Mantém o seu carácter abrangente, uma vez que se aplica à grande maioria da superfí- cie/efetivo apoiado. 2) Eco-regimes : É a camada de aplicação voluntária no 1.º pilar da PAC e de forma adicional ao paga- mento base, com vista a promover a transição ambiental e climática do sector agrícola. Apesar de semelhantes aos compromissos agroambien- tais e climáticos previstos no 2.º pilar tem dife- renças ao nível da temporalidade (são anuais) e o seu valor apenas pode ser fundamentado exclusivamente no incentivo à sua adesão. 3) Compromissos agroambientais e climáticos : É a camada de aplicação voluntária no 2.º pilar da PAC (Desenvolvimento Rural). Para assumir estes compromissos plurianais não é obrigatório ser beneficiário dos pagamentos diretos. O seu valor unitário por área (ou animal) tem de ser funda- mentado em custos potenciais (gerados pela observância dos compromissos assumidos ou em custos de oportunidade) 4) Outros apoios do desenvolvimento rural relacio- nados com os objetivos ambientais e climáticos : Apoio às zonas desfavorecidas (MZD); Apoio à Rede Natura, apoios com ligação direta ao ambiente e clima (formação, investimento, ino- vação; cooperação; etc.) Finalmente, é necessário articular estes apoios com: • Oobjetivo transversal da inovação e digitalização, designadamente para potenciar a transferência de conhecimento e a aplicação das melhores práticas, seja ao nível da exploração agrícola, seja ao nível da aplicação da própria PAC no terreno. • Outras políticas europeias, com particular des- taque para as que têm uma elevada influência nas áreas rurais (Política regional e Política de emprego). Pontos essenciais da nova Arquitetura Verde em Portugal As explorações agroflorestais, onde se realiza a ges- tão de três quartos do território, desempenham um papel determinante na prossecução dos objetivos públicos ambientais. A existência de atividade agro- florestal permite, por si só, contribuir para alguns objetivos ambientais, pela redução dos riscos de incêndio e de propagação de certas pragas e doen- ças das culturas, bem como para a preservação da biodiversidade, quer doméstica quer selvagem, associada a muitos sistemas agrícolas e florestais, nomeadamente os que assentam em características