CULTIVAR 26 - Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável

Agricultura biológica, outros modos de produção agrícola e a sustentabilidade ambiental 67 sobretudo, à proibição do uso de fertilizantes e pes- ticidas sintéticos e por promover, de forma geral, a redução do uso de pesticidas e fertilizantes 8 . No entanto, algumas práticas não acautelam devida- mente certos impactos negativos sobre a qualidade das águas lixiviadas, como a aplicação de elevadas quantidades de chorumes para manter a fertilidade das pastagens. Quanto à quantidade de água consumida, os bene- fícios da AB não são tão demarcados da agricultura convencional, já que o foco é colocado no uso efi- ciente e não na poupança. Já sobre o impacto na fertilidade do solo, há evidências de que a AB pro- picia, por norma, uma maior fertilidade nos solos, principalmente devido ao reduzido uso de pesticidas e fertilizantes e também por promover mais medidas de preservação da estrutura do solo e do aumento dos níveis de matéria orgânica nos solos 9 . 2.2. Produção integrada Classificada como um modo de produção susten- tável pela DGADR, a produção integrada (PRODI) foi alvo de uma revisão no âmbito da mais recente reforma da PAC para o período 2023-2027 10 . As maio- res diferenças entre as duas versões observam-se ao nível das recomendações, que não são vinculativas para os agricultores, pelo que as melhorias são à partida mínimas. Aliás, a maior parte das práticas da PRODI que poderiam trazer melhorias significativas são meras recomendações. Apesar de um dos princípios pelos quais se rege a PRODI ser a “Preservação e melhoria da fertilidade intrínseca do solo”, a aplicação deste modo de pro- dução tem demonstrado, ao longo do tempo, ser incapaz de contribuir para esse objetivo. É essa, aliás, a crítica mais contundente feita no âmbito da avalia- ção ex-ante do PEPAC 2023-2027 a este modo de pro- dução, referindo-se à sua capacidade de aumento 8 European Commission, Directorate-General for Agriculture and Rural Development, Evaluation of the impact of the CAP on water: executive summary , Publications Office, 2020. https://data.europa.eu/doi/10.2762/184588 9 https://www.thuenen.de/media/publikationen/thuenen-report/Thuenen_Report_65.pdf 10 DGADR (2021). Normas Técnicas Necessárias ao Exercício da Produção Integrada. https://www.gpp.pt/images/PEPAC/PEPAC_Submetido/ Anexos/AnexoCap5_Prodi_-_Proposta_Normas__nov_2021_V6.pdf 11 https://www.wwf.org.uk/sites/default/files/2022-02/WWF_land_of_plenty.pdf do teor de matéria orgânica no solo como sendo desprezável ou nula. A PRODI também não conse- gue promover uma eficaz acumulação de carbono atmosférico nos solos. Para isso contribui o facto de a PRODI não ter previsto no seu normativo técnico quaisquer obrigações relacionadas com medidas que possam contribuir para a mitigação ou adapta- ção às alterações climáticas (por exemplo, o retorno de resíduos orgânicos ao solo, a mobilização mínima ou a não mobilização do solo, o uso de leguminosas ou de fertilizantes orgânicos). O mesmo – recomen- dações em vez de obrigações – acontece no que diz respeito ao impacto na qualidade e quantidade de água, e ao uso de pesticidas (novamente referido cri- ticamente na avaliação ex-ante do PEPAC). Apesar de o recente normativo ter um novo capítulo inteiramente dedicado à biodiversidade, as medidas nele contempladas têm pouco potencial para induzir mudanças significativas, pois estas não vão (ou vão pouco) além dos requisitos de condicionalidade da nova PAC, ou são insuficientes por falta de clareza e de metas (por exemplo, medidas de promoção de polinizadores). 2.3. Agricultura regenerativa A agricultura regenerativa tem vindo a tornar-se uma das mais importantes tendências alimentares entre o setor empresarial. No entanto, tem sido alvo de múltiplas interpretações e este setor apresenta definições, princípios e critérios de aplicação muito díspares em relação ao que considera ser agricultura regenerativa, o que não é de surpreender dada a ausência de um referencial mundial. O seu foco original está na saúde dos solos, através do restauro da matéria orgânica e aumento da sua fertilidade e produtividade. Os princípios tidos em conta incluem 11 : contribuição para a saúde e fertili- dade dos solos, maximização da funcionalidade dos