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Apoios ao investimento da PAC 47 dades mais débeis em comparação com as ativida- des vegetais. Na minha opinião, os incentivos financeiros públi- cos de apoio ao investimento são e serão a forma mais eficaz de a política pública ajudar o agricultor a manter a sua exploração agrícola com sustentabili- dade, com distribuição geográfica ao longo de todo o território nacional, mesmo nas zonas deprimidas económica e socialmente. Isto porque correspon- dem a incentivos às decisões económicas livres dos promotores, baixando-lhes o risco económico do investimento e motivando-os a assumir custos no presente, por meio de investimentos que se cara- terizam por terem objetivos com repercussões no futuro através de maiores e melho- res produções. (Na minha perspetiva, as ajudas finan- ceiras públicas de apoio ao rendimento são pior opção, porque não são entendidas por muitos agricultores como um rendimento da explora- ção como qualquer outro, mas sim como rendimento para gastar fora da explora- ção agrícola, e.g., prendas aos netos no Natal e Páscoa, ou pagamento de férias, etc. Verifico no terreno que há um mercado de transação entre produtores de alguns tipos de ajudas ao rendimento; pelo contrário, as ajudas ao investimento têm grandes limitações na mudança de promotor). Está mais que demonstrado pelo histórico dos diver- sos QFP que o orçamento de cada umdeles é escasso para apoiar toda a procura de investimento por parte das agriculturas de Portugal. Assim, são precisas políticas públicas robustas que decidam prioridades quanto ao que é apoiado, formas mais adequadas de atribuição dos apoios em função do tipo de pro- motor que se candidata, e respetivas região e fileira, incentivos não reembolsáveis (INR) e/ou incentivos reembolsáveis (IR), garantias de empréstimos (estas podem com o mesmo orçamento alavancar várias dezenas de vezes os apoios nas explorações agríco- las, comparação coma utilização de INR). Podemnão ser considerados elegíveis apoios a algumas máqui- nas e equipamentos para privilegiar orçamento para melhoramentos de solos e fundiários, construções e animais. Os resultados dos estudos do Gabinete Planea- mento, Políticas e Administração Geral (GPP) sobre as agriculturas de Portugal devem servir comomatriz para os políticos na tomada de decisão sobre as prio- ridades políticas nos apoios ao investimento. Deve também ser tido em conta o tratamento dos dados pertencentes à Autoridade de Gestão do PDR2020 e ao Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (IFAP), respetivamente, bases de dados georreferenciadas de candidaturas e pedidos de pagamento (todos estes dados detidos pelo Ministério da Agricultura deveriam estar disponíveis para consulta pública, expurgando tudo o que possa ser impedimento legal pelo Regime Geral de Proteção de Dados, já que ajudariam à tomada de deci- sãomais consciente por parte dos investidores no mundo rural). Estas prioridades políticas terão oportunidade de ser incorporadas na legislação nacional durante a operacionalização do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC – QFP 2023-2029). A minha recomendação é que seja elaborada uma legislação o mais generalista possível, cumprindo as diretrizes legais da UE, sem colocar parâmetros muito espe- cíficos. Estes deverão ser deixados para os Avisos de candidatura, com a grande vantagem de que se podem fazer melhorias entre Avisos, sem ser neces- sário perder tempo à espera para mudar a legislação nacional ou para pedir autorização de alterações à Comissão Europeia. … os incentivos financeiros públicos de apoio ao investimento são e serão a forma mais eficaz de a política pública ajudar o agricultor a manter a sua exploração agrícola com sustentabilidade, … porque correspondem a incentivos às decisões económicas livres dos promotores, baixando-lhes o risco económico do investimento e motivando-os a assumir custos no presente, por meio de investimentos que se caraterizam por terem objetivos com repercussões no futuro através de maiores e melhores produções.