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46 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 25 ABRIL 2022 – Investimento na agricultura Em síntese, o sistema de financiamento público do apoio ao investimento é uma espécie de droga que viciou os promotores na forma e no tempo da tomada de decisão dos investimentos nas agri- culturas de Portugal, com implicações na construção e elaboração do plano de investimento e avalia- ção da respetiva racionalidade económica face às necessidades da realidade da respetiva exploração agrícola . As ajudas financeiras públicas europeias e nacionais de apoio ao investimento na exploração agrícola são cegas quanto à avaliação da competên- cia empreendedora de quem se candidata , semburo- cracia associada para investimentos em tratores e equipamentos, mas, pelo contrário, com incremento ao percorrer a linha do tempo, no que diz respeito, a imposições legislativas e legais, no cumprimento de regras de ordenamento do território e ambien- tais para construções, plantações, terraplanagens, muros de suporte de terras, caminhos, mobilizações profundas, abertura de poços e furos, charcas e tan- ques, etc. (as ajudas financeiras públicas têm de ser um instrumento de motivação do cumprimento da legalidade dos investimentos. A burocracia dos licen- ciamentos é enorme porque não há gestão dos pro- cessos burocráticos para o cumprimento de prazos legais de tramitação por parte das Entidades Públi- cas Licenciadoras). O princípio político subjacente à negociação com a UE e à gestão dos anteriores QFP é: “ dar apoios ao investimento a todos e a tudo! ”, o que se traduz na pulverização de concursos, na diminuição dos valo- res elegíveis que constam nas respetivas tabelas, em cortes nos valores dos investimentos não totalmente coincidentes com os candidatados/contratados, mesmo que a execução do investimento os justifi- que, etc. Os políticos são muito sensíveis à pressão dos mais diversos lóbis, e ao longo do tempo acabam por tomar decisões de abertura de candidaturas para todos os gostos e feitios . O que têm feito é repartir o mal pelas aldeias , embora não seja acautelado o superior interesse público: há atribuição de apoios irrisórios por agricultor, e uma forma casuística de o fazer. Sem dúvida que estes pontos aju- dam a explicar os resultados ineficientes dos investimen- tos em capital fixo. Faz parte das idiossincrasias do Programa de Desen- volvimento Rural 2014-2020 (PDR2020) e de anterio- res QFP que seja propagandeado que todos os agri- cultores portugueses (cerca de 270 000) têm apoios públicos ao investimento, embora a realidade orça- mental mostre que só é possível apoiar um pequeno número (não chega a 20%). Além disso, outra excentricidade na atribuição dos fundos públicos de apoio ao investimento é a cap- tação da principal fatia de apoios ao investimento pelas máquinas e equipamentos (à volta de 40% no ProDeR, QFP de 2007-2013, e PDR2020, QFP de 2014- 2020). Estes correspondem ao item de investimento que mais motiva os promotores; sobretudo os trato- res são foco de valorização social de quem os possui e são investimentos menos burocráticos de justifi- car nas candidaturas e nos pedidos de pagamento. Além disso, social e historicamente, os respetivos fornecedores (tal como os negociantes de gado e de madeira) constroem boas relações interpessoais no terreno com os agricultores, familiares e amigos, e são eficazes a motivar os promotores para este tipo de investimento. Nalguns casos, incorporam o custo de elaboração da candidatura e pedidos de paga- mento no fornecimento do equipamento. Apoiar sem limitações estes investimentos corresponde a motivar o individualismo na mecanização, impede o aparecimento de soluções de grupo, e incrementa importações Uma vez que Portugal pouco fabrica, seja tratores, seja máquinas, predomina a subutiliza- ção dos equipamentos, o que se repercute na dimi- nuição da rentabilidade deste capital fixo. O mesmo acontece também, com até maior acui- dade, com os efetivos pecuários, capital fixo vivo, em que os preços de colocação no mercado do leite, do queijo e da carne ainda geram, em média, rentabili- As ajudas financeiras públicas europeias e nacionais de apoio ao investimento na exploração agrícola são cegas quanto à avaliação da competência empreendedora de quem se candidata