cultivar_25_Investimento_agricultura

Apoios ao investimento da PAC 45 económica e socialmente, sofrendo a agudização destes problemas à medida que o tempo passa. São espaços rurais com perda acentuada de população, cujo desenvolvimento só pode passar pela agricul- tura, agroalimentar e turismo em espaço rural. Têm grandes dificuldades em captar novos habitantes e investimento, quer por falta de massa crítica e mão de obra, quer por falta de votantes. Este último fator explica as razões da “ realpolitik ” entre as promessas dos programas de investimento e desenvolvimento para o Interior, tendo como contrapartida muito negativa a fraca alocação de recursos financeiros públicos para serem investidos nestas geografias. A cereja no topo do bolo desta hipocrisia política passa por colocar em pé de igual- dade o Litoral e o Interior no acesso aos fundos agrí- colas e, nas respetivas tabelas de elegibilidade dos investimentos, há os mesmos valores elegíveis sobre os quais incidem as percentagens de apoio, quando os investimentos são mais caros nas zonas monta- nhosas do Interior. Não existem políticas públicas nacionais comple- mentares à Política Agrícola Comum (PAC) de ajudas financeiras às explorações agrícolas e, como tal, não há combate aos estrangulamentos estruturais das agriculturas de Portugal, nomeadamente: não há políticas robustas de incremento da dimensão da parcela e da exploração, aproximando-as da eco- nomia de escala das ativida- des mais adaptadas a cada região/plano NUTS II; não há política eficaz que promova o aumento significativo das competências de gestão dos agricultores e da componente técnica na sua mão de obra; não há política de apoios à existência de redes de comu- nicações e dados disponíveis no campo, por todo o lado; não há medidas de política para os seguros agrícolas que se traduzam na adesão massiva dos agricultores e que sejam, ao mesmo tempo, eficazes na minimi- zação do risco climático, tendo prémios compatíveis com os resultados gerados pelas respetivas ativida- des; não há políticas eficientes de combate ao défice hídrico através de regadios públicos com agricul- tura sustentável que tire partido da água em toda a extensão irrigável, amortize a infraestrutura através de produções, etc. (há regadios desaproveitados, infraestruturas obsoletas, planos com 700 M€ de orçamento para 2 000 M€ de investimento necessário emmelhoramentos e novos regadios). O que parece ser um objetivo da política agrícola europeia e nacional, incentivar investimentos que não se realizariam por falhas de mercado, repercu- tiu-se num sistema de ajudas que se tem mantido demasiado tempo com mais ou menos os mesmos parâmetros, após cada Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Cada quadro seguinte não mantém o que está bem, nemmelhora o que está mal, limitando-se infe- lizmente a reinventar as regras das medidas e ações dentro do enquadramento do passado, o que se tra- duz emmais burocracia kafkiana. Tudo isto resulta numa adulteração, numa distorção da racionalidade económica na decisão e no timing em que a maioria dos promotores toma as suas deci- sões de investimento, optando por realizar investi- mentos que têm como única justificação a existência de subsídios que os apoiam. Ou então há adiamento da tomada da decisão de investimentos enquanto as candidaturas estão fechadas e até estarem de novo disponíveis, ou ainda pior, há decisão instantânea, forma leviana de o fazer, na altura em que estão abertas as candidaturas, o que se traduz, em muitos casos, em decisões de investimento de última hora, alguns dias antes da data limite de submissão das candidaturas. Esta ati- tude deve-se a um forte sen- timento por parte dos inte- ressados de que não se pode perder a oportunidade única de obter ajudas públicas ao investimento. Os promo- tores interiorizam a mensagem que é passada regu- larmente pelos responsáveis políticos, em cada QFP, quer no seu lançamento, quer ao longo da respetiva vigência: “última oportunidade para captar ajudas!”. … o sistema de financiamento público do apoio ao investimento é uma espécie de droga que viciou os promotores na forma e no tempo da tomada de decisão dos investimentos nas agriculturas de Portugal, com implicações na construção e elaboração do plano de investimento …